- Moraes decidiu que as provas do inquérito contra Eduardo Bolsonaro também podem ser usadas em um procedimento disciplinar da Polícia Federal.
- Eduardo Bolsonaro, escrivão da PF desde 2010, foi afastado no início da sindicância; a corregedoria acusa o ex-deputado de ofender, ameaçar e expor servidores em 20 de julho de 2025 para constrangê-los.
- O ministro entendeu a conexão entre os casos e afirmou que o compartilhamento das provas, ainda que públicas, pode ser útil ao procedimento disciplinar.
- A PF mandou Eduardo retornar ao cargo, mas ele está nos Estados Unidos e não pretende retornar, o que pode gerar novo processo por abandono de posto.
- A apuração envolve coação no curso do processo, obstrução de investigação ligada a organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em relação ao contexto do alegado golpe que resultou na prisão de Jair Bolsonaro.
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas do inquérito que apura suposta articulação de Eduardo Bolsonaro (PL) para sanções a autoridades brasileiras com um procedimento disciplinar em tramitação na Polícia Federal (PF). A decisão é de 23 de outubro de 2025, segundo o conteúdo apresentado.
Segundo Moraes, há conexão entre os assuntos, e o compartilhamento das provas, ainda que público, pode ser útil ao processo disciplinar. O objetivo é permitir que a Corregedoria da PF utilize elementos do inquérito na apuração contra Eduardo Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro atua como escrivão da PF desde 2010, mas foi afastado no início da sindicância. A PF determinou o retorno dele ao cargo, após a perda do status parlamentar no fim de 2024, porém ele permanece nos Estados Unidos, onde enfrenta processo no Brasil e não pretende retornar.
O ex-deputado é acusado de articularem com autoridades americanas para obter sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República Paulo Gonêvetti, com o objetivo de influenciar decisões. As apurações envolvem crimes de coação no curso de processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A investigação também acompanha o contexto de investigações supervisionadas pelo Supremo, em que decisões teriam relação com suspeita de golpe de Estado que resultou na prisão de Jair Bolsonaro. A PF, por ora, não confirma nem descarta novas diligências relacionadas ao caso.
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