- O STF adiou para 25 de março a conclusão do julgamento sobre os chamados penduricalhos, verbas indenizatórias que podem elevar salários acima do teto.
- Decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes continuam valendo: Dino autorizou suspensão de parcelas acima do teto sem leia, e Mendes exigiu que apenas verbas previstas em lei federal sejam pagas.
- O julgamento iniciou na quarta-feira e hoje haveria retomada com votos dos relatores e ministros; o vice de Fachin afirmou que a data permite análise mais uniforme.
- Até a conclusão do julgamento, as decisões dos dois ministros permanecem vigentes e foi definido um prazo de quarenta e cinco dias a partir de 23 de fevereiro para medidas pelos Poderes.
- O teto constitucional, atualmente de R$ 46.366,19, aponta a diferença entre verbas remuneratórias e indenizatórias; penduricalhos são verbas indenizatórias que, por não serem salário, podem ultrapassar o teto.
O presidente do STF, Edson Fachin, adiou para 25 de março a conclusão do julgamento sobre os chamados penduricalhos, verbas indenizatórias que podem elevar salários acima do teto constitucional. A decisão ocorre em meio a decisões individuais de ministros.
Os dois casos analisados envolvem Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram medidas distintas: Dino pediu revisão e suspensão de parcelas acima do teto sem previsão legal e proibiu novos atos que garantam penduricalhos ilegais. Mendes condicionou pagamentos apenas ao que estiver previsto em lei federal.
A sessão começou na quarta (25) com sustentações orais; a sessão desta quinta feriu a continuidade dos votos dos relatores e demais ministros. A pauta envolve a possibilidade de o Judiciário manter ou restringir tais valores até a definição final.
Pontos-chave
Até a conclusão do julgamento, as decisões de Dino e Mendes permanecerão válidas. Foi definido um prazo de 45 dias, contado a partir de 23 de fevereiro, para que os Poderes adotem providências sobre as parcelas indenizatórias.
Fachin afirmou que a mudança de data permitirá que o plenário examine o tema de forma mais ampla, especialmente por envolver responsabilidade fiscal e racionalização de gastos. Além disso, o STF busca uniformizar decisões sobre o tema.
O STF destacou que a repercussão geral pode facilitar a aplicação de um entendimento uniforme em instâncias inferiores. A avaliação envolve a necessidade de regulamentação por lei nacional, prevista na Constituição, ainda não elaborada pelo Congresso.
Entre na conversa da comunidade