- A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu ao TSE regras mais rígidas para o uso de IA em propaganda eleitoral de 2026, afirmando que a proposta atual é branda e permitiria manipulação de conteúdo.
- A PGE propõe proibir explicitamente o emprego de IA para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar velocidade ou sobrepor imagens e sons em peças eleitorais, admitindo apenas melhoria técnica de qualidade.
- Hoje, as normas já proíbem deepfakes e o uso de IA para disseminar informações falsas ou fora de contexto; o que falta é tornar mais claro o conjunto de regras.
- A PGE recomenda a criação de uma pena específica, entre R$ cinco mil e R$ trinta mil, para conteúdos falsos ou manipulados com IA, para dar maior segurança jurídica.
- Há divergência sobre impulsionamento pago por pessoas físicas: a PGE defende que qualquer contratação de impulsionamento por pessoas naturais seja propaganda antecipada, mesmo sem menção a candidaturas, enquanto o TSE avalia propostas em audiência pública.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as regras sobre uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais de 2026 sejam mais rígidas. Segundo o órgão, a proposta em análise é branda e permitiria manipulação de conteúdo, mesmo com a exigência de informar o uso de conteúdo sintético.
A PGE afirma que, com cerca de 156 milhões de eleitores, uma parcela significativa não compreende o termo técnico “conteúdo sintético”. Por isso, defende restrição explícita ao uso de IA para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar velocidade ou sobrepor imagens e sons em peças eleitorais, permitindo apenas melhorias técnicas.
A avaliação é de que as normas atuais, que já proíbem deepfakes e uso de IA para disseminar desinformação, não impedem práticas prejudiciais. A PGE sustenta que a circulação de conteúdos fabricados pode causar danos irreversíveis ao processo eleitoral.
O que está em jogo
Em audiência pública, a PGE ressaltou que o Brasil enfrenta uso irregular de IA contra políticos e um ambiente de criminalidade digital mais intenso do que o observado na Argentina, onde houve manipulação na véspera de pleito. A distribuição rápida de conteúdos fabricados agrava impactos sobre o eleitorado.
“Mesmo com ordens judiciais de retirada, a resposta não alcança o mesmo público impactado pela fraude, comprometendo a lisura do processo eleitoral”, diz o parecer enviado ao TSE.
Versões e perspectivas
O TSE mantém, desde 2024, regras que disciplinam IA, sem mudanças profundas, e abriu consulta pública com audiências a partidos, especialistas, órgãos públicos e entidades civis. A coordenação do processo está com o vice-presidente Kassio Nunes Marques, relator das resoluções.
A previsão é de que o plenário vote as versões finais até 5 de março. O conteúdo considera propostas de multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para divulgação de conteúdos falsos ou manipulados com IA, conforme sugerido pela PGE.
Pontos de discordância
Outra divergência envolve o impulsionamento pago por pessoas físicas. A PGE critica a ideia de considerar posts críticos a governos como não configurando propaganda antecipada se não houver disputa direta. Defende que qualquer impulsionamento por indivíduos seja propaganda antecipada, independentemente de menção a candidaturas.
Atualmente, apenas candidatos podem impulsionar propaganda, e a Justiça Eleitoral proíbe uso para ataques e na pré-campanha, mantendo o impulso para a promoção do próprio postulante. O TSE recebeu cerca de 1.400 contribuições durante as audiências e poderá incorporá-las às minutas finais.
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