- STF tem cinco votos contra a liberação de emendas indicadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem; votaram Zanin, Toffoli, Moraes e Cármen Lúcia, mantendo a posição de Dino.
- O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciou em 19 de dezembro e deve terminar nesta sexta-feira, dia 6.
- O relator disse que não há base constitucional para mandato parlamentar exercido no exterior, já que Eduardo e Ramagem residem nos Estados Unidos.
- Em 3 de dezembro, Dino liberou o remanejo das emendas pelos suplentes Dr. Flávio e Missionário José Olímpio.
- Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foram cassados: Eduardo por excesso de faltas e Ramagem devido a condenação a 16 anos.
O STF manteve a proibição de que o governo receba, libere ou execute emendas parlamentares indicadas pelos deputados cassados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram nesta quinta-feira, consolidando o entendimento contra a liberação.
A 2ª voto confirmado veio de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que também acompanharam Flávio Dino. Com esses votos, o tribunal soma cinco posições contrárias à liberação dos recursos para os ex-deputados.
O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciado em 19 de dezembro e com conclusão prevista para esta sexta-feira. O relator lembrou que a Constituição não permite exercício permanente do mandato a partir do exterior, onde Eduardo e Ramagem residem.
Contexto processual
Na terça, Dino autorizou o remanejo das emendas por substitutos de Ramagem e Eduardo, Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP). A Câmara pediu que as emendas fossem desbloqueadas para os substitutos.
A cassação dos bolsonaristas ocorreu em 18 de dezembro: Eduardo por excesso de faltas e Ramagem, após condenação a 16 anos em processo ligado a golpes de 2015. O STF analisa as implicações das cassações sobre as emendas.
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