Moraes usou ações de terceiros para punir Bolsonaro, aponta levantamento

Jair Bolsonaro foi alvo de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em pelo menos cinco casos em que atos de terceiros levaram a punições ao ex-presidente. Analistas ouvidos pela reportagem afirmam que essa prática contraria princípios do Direito Penal. A questão ganhou destaque após o episódio das manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, ainda que Bolsonaro não estivesse no Brasil.

A cobrança envolve prisões preventivas convertidas a partir de ações realizadas por filhos, aliados e apoiadores. O caso mais recente ocorreu em 22 de novembro de 2025, quando Bolsonaro foi preso preventivamente em uma cela da Polícia Federal em Brasília, três dias antes de iniciar pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Moraes justificou a mudança pela necessidade de evitar fuga, tumulto e violação de medidas cautelares.

A decisão citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro e a violação da tornozeleira eletrônica como indícios de risco à ordem pública. O ministro argumentou que a atuação de apoiadores poderia facilitar a fuga para uma embaixada. A defesa atribui a situação a questões médicas do ex-presidente, como uso de medicamentos.

Ao longo de dois anos, Moraes consolidou a leitura de que atos de filhos, aliados e apoiadores não seriam apenas condutas isoladas, mas parte de um suposto modus operandi de uma organização criminosa, que, na visão dele, seria liderada por Bolsonaro. Em suas decisões, o ministro aponta publicações em redes, viagens ao exterior e manifestações de rua como formas de coação contra o STF.

Especialistas ouvidos destacam que não houve comprovação de que Bolsonaro tenha ordenado as ações apontadas como provocadoras de punição. A advogada Carolina Siebra sustenta que punir por condutas de terceiros viola o Direito Penal e pode indicar parcialidade no julgamento. Ela afirma que motivos do comportamento alheio não devem ser presumidos como parte da responsabilização.

Casos citados por Moraes e desdobramentos

Em agosto de 2025, Moraes concedeu a prisão domiciliar, mas, em decisão subsequente, converteu-a em preventiva com base na convocação de apoiadores para uma suposta vigília e na violação da tornozeleira. A viabilidade da fuga foi apresentada como risco à ordem pública, sem provas de que Bolsonaro tenha ordenado o ato.

Outro ponto destacado envolve o histórico de reações de aliados no exterior. Moraes mencionou, para justificar medidas contra Bolsonaro, ações como a tentativa de pressionar autoridades externas ao Brasil, além de apontar publicações e vídeos associados à retórica do ex-presidente como parte da estratégia de coação.

A prisão domiciliar de agosto de 2025 foi motivada, segundo o ministro, pelo descumprimento de regras de uso de redes sociais, com base em conteúdos veiculados por filhos. A defesa afirma que as publicações são ações de apoio político, não condutas autônomas.

Contexto institucional e investigações em curso

A narrativa do STF sustenta que o conjunto de ações associadas ao ex-presidente e a seus aliados alimentou um ambiente de descrédito institucional, contribuindo para os episódios de 8 de janeiro de 2023. Em decisões envolvendo o andamento dos processos, não há indicação de ordens diretas de Bolsonaro para acampar ou invadir órgãos do Poder.

A defesa enfatiza que não houve qualquer prova de que Bolsonaro tenha instruído as ações apontadas como danos à ordem pública. As investigações sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro e de outros envolvidos foram citadas como exemplos de estratégias de coação, mas sem responsabilizar diretamente o ex-presidente por condutas de terceiros.