- A oposição na Câmara informou que protocolará pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com base em denúncias veiculadas pela imprensa envolvendo o Banco Master.
- O movimento é liderado pelo deputado Cabo Gilberto e já iniciou a coleta de assinaturas para dar andamento ao processo, cobrando atuação do Senado e respeito ao devido processo legal.
- O caso Banco Master tramita sob sigilo desde que o ministro Dias Toffoli avocou a investigação, o que gerou controvérsias sobre acessos e dados.
- Viagens em jato particular ligadas a familiares de Moraes e a suposta retirada de dados de quebra de sigilo do proprietário do Banco Master compõem o conjunto de denúncias citadas pela imprensa.
- Moraes afirmou que participou de reuniões envolvendo autoridades financeiras para tratar de consequências da Lei Magnitsky, com encontros que, segundo ele, trataram exclusivamente de questões legais e regulatórias.
A oposição na Câmara informou nesta terça-feira (23) que vai protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A iniciativa é liderada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB) e está relacionada ao chamado caso Banco Master. O objetivo é que haja apuração formal das denúncias e, se for o caso, a demonstração da inocência do ministro.
A defesa argumenta que é necessária atuação isenta do Senado para garantir o devido processo legal e a credibilidade das instituições. O texto do pedido ressalta a transparência e a recuperação da confiança pública, ao defender a apuração imparcial.
A oposição já iniciou a coleta de assinaturas para dar andamento ao processo e convocou parlamentares a aderirem à iniciativa, assegurando o respeito às regras constitucionais. O movimento cobra atuação responsável e no interesse da ordem jurídica.
Contexto do caso Banco Master
O caso tramita sob sigilo desde que o ministro Dias Toffoli avocou a investigação para o STF, restringindo o acesso a dados. A decisão gerou controvérsia pela condução e pelos desdobramentos envolvendo dados de quebra de sigilo.
Entre os desdobramentos, surgiu questionamento sobre a retirada de dados da CPMI do INSS relacionados ao proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O senador Carlos Viana informou que Toffoli determinou recolhimento de documentos já enviados ao colegiado.
O nome de Moraes também aparece em investigações associadas ao Banco Master. Em veículo, circulou a informação de que o escritório da esposa do ministro firmou contrato com o banco, com valor expressivo, o que ficou sob escrutínio público. Moraes explicou que participou de reuniões ligadas à Lei Magnitsky com autoridades do sistema financeiro, destacando que os encontros trataram de impactos regulatórios.
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