- O plenário do STF rejeitou, sem analisar mérito, as ações do PT e de outros partidos contra a privatização da Sabesp, mantendo o processo sob análise do relator Cristiano Zanin.
- O PT questionava a venda sob argumentos de violação a princípios constitucionais; a única concorrente foi a Equatorial Energia, que ofertou R$ 67 por ação.
- O relator afirmou ausência de fundamentação específica suficiente nas impugnações, que, segundo ele, poderiam ter sido avaliadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
- A privatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024, no valor de R$ 14,7 bilhões; anteriormente, o PT já havia tentado suspender a venda no STF, sem sucesso.
- A manutenção da privatização é considerada vitória do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que havia buscado apoio de ministros em Brasília.
O plenário do STF rejeitou, sem analisar o mérito, duas ações de partidos de esquerda que contestavam a privatização da Sabesp. A decisão acompanhou o relator Cristiano Zanin, que considerou as ações improcedentes.
O PT ajuizou a ADPF 1182 contestando a lei estadual que autorizou a desestatização, alegando violação de princípios constitucionais como competição e economicidade. O argumento central é que houve apenas um concorrente, a Equatorial Energia, que ofertou R$ 67 por ação.
Na ADPF 1180, PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB questionaram lei municipal que regula contratos de saneamento, o contrato de concessão com a Sabesp e o cronograma de privatização.
Contexto da privatização
O relator destacou que impugnações genéricas não podem sustentar análise de constitucionalidade, exigindo fundamentação específica. A matéria pode ser discutida no TJ-SP, que já julgou improcedente o pedido.
A privatização foi concluída em julho de 2024, pelo valor de R$ 14,7 bilhões. Antes do leilão, o PT já havia tentado suspender a venda no STF, mas teve o pedido negado por Barroso.
A decisão sobre a manutenção da privatização foi vista como uma vitória do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, em março, esteve em Brasília para tratar do tema com ministros.
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