- A defesa de Filipe Martins pediu a Alexandre de Moraes que encaminhe o caso dele à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
- O recurso, de 32 páginas, contesta a decisão de Moraes de enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para retorno de Martins ao Complexo Médico Penal.
- A defesa afirma que a decisão atrasou atuação diante de risco concreto à integridade física do custodiado, mesmo com pedido de tutela de urgência.
- Moraes determinou a reversão da transferência após verificar que Martins havia sido retirado da Casa de Custódia de Ponta Grossa com urgência operacional, antes de ouvir a Polícia Penal.
- Filipe Martins foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão por suposto envolvimento no plano de golpe atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com a denúncia de participação na elaboração da chamada “minuta do golpe”.
A defesa de Filipe Martins pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que encaminhe o caso do ex-assessor à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a CIDH. O recurso foi protocolado nesta terça-feira (24) durante a ação penal que regula a prisão dele, ainda na fase preventiva.
No documento de 32 páginas, a defesa contesta a decisão de Moraes de enviar à Procuradoria-Geral da República um pedido de retorno de Martins ao Complexo Médico Penal. A peça argumenta que tal decisão atrasou a atuação diante de risco à integridade física do custodiado.
A defesa sustenta que a matéria envolve alta densidade constitucional e internacional, incluindo a preservação da integridade física do preso, a efetividade da tutela jurisdicional e obrigações internacionais do Brasil. O objetivo é registrar o caso para uma consulta internacional.
Moraes havia ordenado reverter a transferência antes de ouvir explicações da Polícia Penal do Paraná, após constatar urgência na retirada de Martins da Casa de Custódia de Ponta Grossa. O ofício utilizado mencionava uma suposta urgência operacional.
A Casa de Custódia do Paraná funciona como ponto de passagem para detentos destinados a penitenciárias. O local opera com sobrecarga: hoje abriga 912 presos, contra capacidade de 592, o que gerou receio de agravamento de risco.
Segundo informações, a transferência de Martins ocorreu sem aval prévio do magistrado, o que motivou o pedido de reversão. A defesa argumenta que a situação envolve direito à integridade física e atuação imediata do Judiciário.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão, por suposto envolvimento no que teria sido um golpe de Estado alinhado a Jair Bolsonaro. A acusação aponta participação na elaboração de uma chamada minuta do golpe.
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