- O ministro do STF Cristiano Zanin votou pela condenação de dois deputados federais e um ex-deputado do PL por corrupção em emendas para a saúde no Maranhão; não houve comprovação de formação de organização criminosa.
- Os réus são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e João Bosco Costa (PL-SE); também aparecem na acusação João Batista Magalhães, Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
- A sessão começou na terça-feira, com a PGR defendendo a denúncia e pedindo a condenação dos envolvidos pelo esquema de cobrança de propina.
- Zanin citou depósitos e transferências, dados de aparelhos apreendidos, diálogos e testemunhos como evidências de corrupção passiva.
- Ainda faltam os votos dos ministros da Primeira Turma (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino); após o resultado, o tribunal definirá as penas.
O ministro do STF Cristiano Zanin votou pela condenação de dois deputados federais e de um ex-deputado, todos do PL, por cobrança de propina em emendas parlamentares destinadas à saúde de municípios do Maranhão. A conclusão envolve corrupção, mas não organização criminosa, segundo o voto do relator.
Zanin apontou robustos elementos de autoria e materialidade do crime de corrupção passiva, como depósitos e transferências bancárias, dados apreendidos em celulares e computadores, diálogos entre os réus, interrogatórios e testemunhas. A decisão envolve Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e João Bosco Costa, além de oito outros investigados.
Entre os réus estão Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e João Bosco Costa (PL-SE). Também respondem João Batista Magalhães, Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto. O julgamento começou na terça-feira, 10, com a PGR defendendo a denúncia e a condenação dos que atuariam com cobrança de propina.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o grupo pressionava prefeitos a devolver 25% do valor repassado via emendas. Segundo a PGR, o esquema contaria com a participação de um agiota identificado como Pacovan, já falecido, para facilitar as cobranças.
A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que ele e o prefeito de São José do Ribamar, José Eudes, eram adversários políticos no período de 2019 a 2020, quando ocorreram as transferências. Sobre as mensagens com Pacovan, os advogados disseram que o deputado respondia de forma evasiva para evitar confronto com o agiota.
Pastor Gil foi citado como atuante na linha de frente, pressionando prefeitos a resolver pendências financeiras. Alegam que Pacovan entrou em contato com o deputado repentinamente, cobrando propina, e que mensagens no celular teriam sido interpretadas de forma enviesada pela PGR.
João Bosco Costa teria enviado emendas, especialmente uma de 4,1 milhões de reais para São José de Ribamar, além de cobrar prioridade nos pagamentos por meio de assessores. A defesa afirmou que as conversas com Josimar tratavam de temas normais de bancada e que uma transferência de 75 mil reais seria um empréstimo.
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