- O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS.
- A decisão, publicada neste domingo, prevê direito ao silêncio, assistência de advogado durante a sessão e acesso amplo às provas caso o ex-presidente compareça.
- O depoimento está marcado para ocorrer nesta segunda-feira, 16, e atendeu a pedido da defesa da Contag.
- Mendonça também determinou o envio dos autos do inquérito policial que apura irregularidades na Contag para acesso da defesa; a Contag é investigada em esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.
- As investigações apontam indícios de desvio de ao menos 2 bilhões de reais de aposentados entre 2019 e 2024; a Contag nega as acusações.
O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu a obrigatoriedade de Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, de comparecer à CPMI do INSS. A decisão foi publicada no último domingo.
Segundo a decisão, caso Aristides compareça, terá direito ao silêncio e à assistência de um advogado durante a sessão, não podendo ser obrigado a dizer a verdade. O acusado também terá amplo acesso às provas.
A decisão atendeu a pedido da defesa do presidente da Contag. Mendonça determinou que os autos do inquérito da PF, que apura irregularidades na Contag, sejam acessados pela defesa. A CPMI já havia convocado o ex-presidente.
A defesa argumenta que Aristides é investigado pela CPMI e já teve buscas, apreensões e quebras de sigilos cumpridas pela PF. Também sustenta que a CPMI aprovou requerimentos de quebra de sigilo com base em suposta participação em irregularidades de descontos em benefícios previdenciários.
Contexto e desdobramentos
As investigações envolvem suspeitas de desvios em descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, com estimativa de prejuízo de cerca de 2 bilhões de reais entre 2019 e 2024. A Contag nega as acusações.
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