- O ministro Flávio Dino votou para manter a decisão que anulou quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
- Gilmar Mendes pediu destaque, levando o caso para julgamento presencial; a análise ocorre na Primeira Turma do STF, no plenário virtual.
- Além de Dino, votam Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin; os dados já haviam sido entregues à CPI.
- A decisão de Dino deixou de validar a votação dos 87 requerimentos em bloco, beneficiando o filho do ex-presidente; os dados já entregues não podem ser usados no relatório.
- A linha de investigação envolve a empresária Roberta Luchsinger e o empresário conhecido como Careca do INSS, com a PF apontando suspeitas de repasse de recursos; Roberta chegou a ser alvo de operação no fim de 2025.
O STF retomou nesta sexta-feira a análise sobre a manutenção da anulação das quebras de sigilo de bancário, fiscal e telemático do filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A sessão ocorreu em formato virtual, com pautas de decisão.
O ministro Flávio Dino votou pela manutenção da decisão que anulou as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. O voto foi interrompido quando o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, levando o caso a julgamento presencial.
A defesa da empresária Roberta Luchsinger, aliada de Lulinha, acionou o STF. Dino já havia suspenso as quebras e, na sequência, invalidou a votação conjunta de 87 requerimentos, beneficiando o filho do ex-presidente.
A coleta de dados já entregue à CPI que investiga fraudes nos descontos de aposentados é componente do debate. A decisão atual, porém, impede que esses dados sirvam para o relatório conclusivo da comissão.
Avanços e desdobramentos no plenário
Além de Dino, votam na Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Os votos devem ser inseridos no sistema até a próxima sexta-feira, 20.
O caso envolve controvérsias sobre a legalidade das quebras de sigilo concedidas ao longo da investigação, com foco na atuação da CPMI do INSS e no interesse de Lulinha em obter ou contestar acessos a dados.
Na linha das investigações, a Polícia Federal já apontou que houve mensagens entre Careca do INSS e Roberta Luchsinger discutindo valores atribuídos ao filho do presidente. A PF afirmou que não havia indicação de envolvimento direto de Lulinha nas fraudes do INSS.
A decisão do ministro Dino não invalida todas as quebras de sigilo envolvendo Lulinha e Roberta Luchsinger, apenas as relativas a parte do conjunto que ele examinou no momento. O andamento do caso permanece sob análise do STF.
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