- O ministro André Mendonça liberou os irmãos de José Dias Toffoli, investigados na CPI do Crime Organizado, de prestarem esclarecimentos no Senado.
- A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 26, atendendo a pedido da defesa de José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli.
- A convocação dos irmãos ocorreu após aprovação da comissão na quarta-feira, 25, e envolve a participação deles na empresa Maridt Participações, associada ao resort Tayayá no Paraná.
- A justificativa para ouvi-los envolve indícios de conexão entre os irmãos, a Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a gestora Master, citada em fraudes financeiras e na Operação Carbono Oculto.
- A decisão de Mendonça reforça que depoimentos de investigados podem ser exercidos sem obrigar autoincriminação, mantendo o direito ao silêncio.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou os irmãos de José Dias Toffoli para não prestarem esclarecimentos na CPI do Crime Organizado, no Senado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira 26, em resposta a um pedido da defesa de José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli.
A convocação foi aprovada pela comissão na quarta-feira 25. Na mesma data, houve autorização para a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Toffoli e os irmãos integram a sociedade da Maridt, ligada ao resort Tayayá no Paraná, cuja participação encerrou em 2021.
Mendonça entendeu que Eugênio e Carlos atuariam como investigados, assegurando-lhes o direito de não se autoincriminar. Caso decidam comparecer, o depoimento pode ocorrer com o silêncio garantido e sem constrangimentos, físicos ou morais, nem obrigação de dizer a verdade.
O pedido para ouvir os irmãos partiu do senador Alessandro Vieira, relator da CPI. Ele afirmou que há indícios de conexão entre os Toffoli e a Reag Trust por meio de participações no resort. A gestora figura na investigação ligada ao Master e também é citada na Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, em relação a suposta ligação com o PCC.
Segundo Vieira, a decisão está alinhada à jurisprudência do STF. Depoimentos de investigados são, na prática, oportunidade para a defesa, disse o relator.
Na mesma sessão, a CPI deliberou pela oitiva de Daniel Vorcaro, dono do Master, e de outros diretores da instituição. Também foi deliberado o envio de convites para ouvir Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci.
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