- Fachin convocou o procurador-geral da República, Dino, e a cúpula do Congresso para tratar de penduricalhos.
- A reunião tratou da pauta em julgamento no STF, que amanhã vai decidir se mantém ou não a decisão de Dino sobre os penduricalhos.
- Em 5 de fevereiro, Dino proibiu o pagamento de penduricalhos acima do teto para o funcionalismo dos Três Poderes.
- A medida determina 60 dias para avaliar quais verbas são justificadas e suspender as que não tiverem lei específica, incluindo verbas indenizatórias.
- No dia 19, Dino complementou a decisão ao proibir a publicação de novas leis que assegurem o pagamento de penduricalhos acima do teto.
O ministro Edson Fachin convocou Dino, a PGR e a cúpula do Congresso para debater penduricalhos. A reunião, solicitada por Fachin, ocorre em meio a julgamento no STF sobre manter ou reverter a decisão de Dino que restringe esses pagamentos.
Dino, em 5 de fevereiro, proibiu penduricalhos acima do teto para o funcionalismo dos Três Poderes. Ele determinou 60 dias para avaliar a validade das verbas, suspendendo aquelas sem lei específica. A medida vale para verbas indenizatórias.
No dia 19, o ministro ampliou o precedente, vedando publicações de novas leis que garantam o pagamento acima do teto. A pauta envolve como, quando e por quê tais penduricalhos são remunerados aos servidores.
Pendente decisão no STF
A pauta de hoje do STF retorna ao foco: o plenário pode manter a decisão de Dino ou permitir pagamentos acima do teto em casos específicos.
Complemento às regras de pagamento
A medida recente restringe a criação de novas normas que ampliem penduricalhos, buscando consolidar o teto para o funcionalismo. O objetivo é evitar remunerações não amparadas por lei.
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