- O ministro Alexandre de Moraes autorizou operação contra servidores da Receita Federal e do Serpro, investigando vazamento de dados de ministros.
- A ação está ligada ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques à autoridade do STF.
- O STF mantém a condução das investigações, usando o “olho que tudo vê” para casos envolvendo críticas online, ampliando para servidores públicos.
- A Polícia Federal também pode entrar no radar, conforme diálogos divulgados pelo site Poder360.
- Especialistas questionam a dependência do inquérito para ações fora do âmbito do tribunal e ressaltam riscos para servidores de carreira.
A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, na terça-feira (17), mira servidores ligados à Receita Federal e ao Serpro. O objetivo é apurar possíveis vazamentos que possam constranger ministros do STF, segundo apuração vinculada ao Inquérito 4.781, conhecido como o inquérito das fake news. O caso demonstra a continuidade do mecanismo de autoblindagem da Corte frente a críticas no ambiente digital.
O inquérito, aberto em março de 2019 por portaria de Dias Toffoli e distribuído a Moraes, funciona como guarda-chuva para apurar ataques à autoridade do tribunal, incluindo fake news, ameaças e vazamentos envolvendo ministros. O STF sustenta que a internet também é um espaço de atuação institucional, o que justifica a atuação direta da Corte sobre questões digitais envolvendo seus membros.
A operação atinge servidores de carreira, com a suspeita de vazamento de dados de ministros e parentes. Há a possibilidade de que a Polícia Federal seja alvo de apuração no contexto do mesmo inquérito, conforme discussões sobre vazamentos internos no caso Master. Os acessos e divulgações são vistos pela linha de defesa do STF como ataques ao colegiado.
Entre críticas, especialistas divergem sobre a abrangência do inquérito. Um professor de Direito Constitucional afirma que o STF concentra poderes que extrapolam o espaço físico do tribunal, defendendo que a jurisdição não pode justificar investigações amplas sobre o país. O debate envolve ainda a ideia de que a própria condução do inquérito, de ofício, amplia o escopo de investigações para além de fatos específicos.
O desempenho do inquérito desde a sua criação já provocou reações de juristas e do público. A defesa do STF sustenta que medidas são necessárias para proteger a dignidade institucional diante de ataques, enquanto críticos apontam excesso de centralização de poder e risco para servidores públicos que colaboram com as apurações.
Entre na conversa da comunidade