- Moraes incluiu quatro servidores da Receita no inquérito das fake news, suspeitos de acessar, sem autorização, dados fiscais de familiares de ministros para vazá-los.
- A investigação está ligada ao caso Master e às reportagens sobre ganhos da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, com aumento patrimonial de 24 milhões para 79,7 milhões entre 2023 e 2024.
- A Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia; os servidores foram afastados, proibidos de usar os sistemas da Receita e com passaportes cancelados.
- A Receita informou ter encontrado diversos acessos ilícitos ao sistema da instituição, em auditoria solicitada pelo Supremo Tribunal Federal, com demissões desde 2023 e punições a outros funcionários.
- O STF discute possíveis vazamentos por parte da Polícia Federal e como isso afeta o andamento do caso Master; o relator atual do inquérito envolve a substituição de Toffoli e avaliação pela Procuradoria-Geral da República.
Em novo desdobramento do caso Master, o ministro Alexandre de Moraes incluiu quatro servidores federais no inquérito das fake news. Eles são suspeitos de acessarem dados fiscais da mulher dele e de parentes de ministros, para vazamento de informações, conforme apuração do STF.
A investigação se vincula a reportagens sobre ganhos da advogada Viviane Barci de Moraes e ao contrato de R$ 129 milhões com o Master. Publicações apontaram aumento expressivo no patrimônio da profissional entre 2023 e 2024.
Além de Moraes, o tema também envolve o ministro Dias Toffoli, com informações públicas sobre transações ligadas ao Master e mensagens do dono da empresa sobre pagamentos vinculados à família do ministro.
Os quatro servidores da Receita serão investigados por violação de sigilo funcional, por acessos considerados irregulares aos sistemas da Receita. O STF indicou múltiplos acessos sem justificativa funcional.
A Procuradoria-Geral da República pediu a operação, destacando exploração fragmentada de dados sigilosos de autoridades para alimentar suspeitas sem contexto. A PGR aponta risco de instrumentalização de informações.
A Receita detalhou auditoria realizada a pedido do STF para rastrear acessos a dados de ministros e familiares nos últimos três anos. Desde 2023, houve demissões de três servidores e punições a outros quatro.
O órgão afirmou ainda que o STF solicitou verificação de eventuais acessos a dados do procurador-geral Paulo Gonet e de familiares; não houve detecção de acesso a esses dados. A verificação continua em andamento.
Os nomes dos quatro servidores investigados foram tornados públicos pelo STF. Eles não possuem foro privilegiado para julgamento pelo tribunal, diferentemente de outras pessoas já incluídas no inquérito por Moraes por ataques aos ministros.
Ministros do STF também suspeitam de vazamentos da Polícia Federal relacionados ao caso Master. Investigações sobre pagamentos à empresa de Toffoli teriam alimentado críticas à condução do inquérito, gerando discussões sobre a legalidade de partes do processo.
Durante a operação desta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos foram afastados de funções, proibidos de acessar sistemas, com passaportes retidos e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Computadores, celulares e documentos apreendidos serão periciados por delegados da PF vinculados ao inquérito. A investida envia uma mensagem de tolerância zero a vazamentos envolvendo autoridades do STF.
A ação também visa a apurar possíveis ligações entre vazamentos e a atuação de investigadores da PF no caso Master, em meio a desconfianças sobre a supervisão de Toffoli no inquérito.
Em 2019, Moraes já havia suspendido uma fiscalização de visto desvio de finalidade no mesmo inquérito, afastando auditores por questões de sigilo e suposta favorecimento a autoridades. O episódio é citado como precedente.
O inquérito do Master no STF está com André Mendonça, que deverá analisar indícios apresentados pela PF contra Toffoli. O relator também requer parecer da PGR, que pode confirmar ou rejeitar a continuidade das investigações.
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