- O Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo, convertendo o caso em ação penal.
- Segundo a PGR, os denunciados teriam articulado ações para interferir em procedimentos legais com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro e Figueiredo, com evidências vindas de redes sociais e de celulares apreendidos em medidas cautelares.
- A PGR apontou dolo específico e afirmou que os denunciados criaram um “clima de instabilidade” e de temor, insinuando sanções a autoridades para conduzir os processos conforme seus interesses.
- A denúncia sustenta que as ameaças foram inequívocas e consistentes, tentando submeter interesses da República aos interesses pessoais e familiares dos denunciados.
- Eduardo Bolsonaro e Figueiredo reagiram, chamando a denúncia de fajuta e criticando o procurador-geral, em nota divulgada nos Estados Unidos.
O STF recebeu a denúncia apresentada pela PGR contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho, por suposta coação em processo judicial. A decisão de acolher a denúncia transforma o caso em ação penal.
Conforme a PGR, os denunciados teriam articulado ações para interferir em procedimentos legais e beneficiar Jair Bolsonaro e Figueiredo. O material probatório inclui declarações em redes sociais e dados de celulares apreendidos em medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Segundo o procurador Paulo Gonet, o conjunto de atitudes reforça dolo específico dos denunciados, que teriam criado um clima de instabilidade e temor envolvendo autoridades e a população. A denúncia classifica o ato como coação, prevista no Código Penal.
A PGR afirma que houve coação inequívoca e consistente, com a tentativa de impor aos interesses da República os desejos pessoais dos envolvidos. A denúncia aponta ameaças a autoridades judiciárias e de outros poderes, sugerindo sanções estrangeiras para pressionar decisões.
O texto também descreve que os denunciados teriam citado possíveis desdobramentos para prejudicar a vida civil de pessoas ligadas aos processos, caso não fossem atendidos seus interesses ou não houvesse uma anistia favorável a Jair Bolsonaro.
Em 0 dia de protocolo da denúncia, o governo americano aplicou sanções a autoridades brasileiras e à Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além de entidade ligada à família. A medida é relatada como contextualização de influência externa.
Eduardo Bolsonaro e Figueiredo contestaram a denúncia. Em nota conjunta publicada em setembro, eles classificaram a acusação como fajuta e chamaram o PGR, Paulo Gonet, de lacaio do ministro Alexandre de Moraes.
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