- O senador Magno Malta cobrou mais controle do STF por meio do presidente do CNJ, Edson Fachin, dizendo que o CNJ já tem poder para fiscalizar condutas éticas.
- Ele afirmou que a proposta de criar um novo código de ética na Corte é desnecessária e representa uma ampliação de estruturas sem enfrentar o problema central.
- Malta disse que o CNJ foi criado para fiscalizar o Judiciário e que Fachin, como presidente do CNJ, tem o conselho de ética à disposição.
- Fachin anunciou a ministra Carmen Lúcia como relatora da proposta de código de conduta, defendendo um compromisso ético no exercício das funções públicas.
- O debate ganhou força após reportagens sobre ligações entre o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, enquanto Toffoli é alvo de investigações no STF e Fachin busca avançar o código de condutacom resistências internas.
O senador Magno Malta (PL-ES) cobrou mais controle do ministro Edson Fachin, presidente do STF, sobre a atuação de ministros. Ele afirma que o CNJ já tem poder para fiscalizar condutas éticas e critica a ideia de criar um novo código de ética na Corte.
Malta afirmou no plenário do Senado que o STF tem extrapolado limites e que parte da Corte age como se estivesse acima de qualquer controle. Segundo ele, magistrados se sentem inatingíveis, o que exige o uso efetivo dos mecanismos existentes de fiscalização.
O parlamentar disse que o CNJ foi criado para essa função, mas sofreu alterações que enfraqueceriam o papel do órgão. Ele ressaltou que Fachin, como presidente do CNJ, já dispõe do conselho de ética e defendia que o conselho cumpra o que já está previsto, sem a necessidade de novo código.
A crítica ocorre após Fachin anunciar que Carmen Lúcia assumiria a relatoria da proposta de código de conduta. O presidente do STF alegou que há um compromisso ético a ser mantido no exercício público e que o CNJ deve orientar avanços no Judiciário.
A discussão ganhou força após reportagens que indicaram ligações entre o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, dono de um banco. Toffoli é relator de investigações no STF e passou a ser alvo de críticas por decisões consideradas atípicas.
Com o retorno aos trabalhos, Fachin tem reiterado a intenção de avançar com a proposta de conduta, ainda que haja resistência interna, principalmente no ano eleitoral. O texto em consideração estabelece limites à atuação pública de ministros e maior transparência sobre recursos de palestras e eventos.
Fachin justificou que a democracia constitucional envolve também prestação de contas e memória institucional. A proposta busca, portanto, ampliar a transparência e estabelecer regras de conduta mais claras para membros do Judiciário.
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