- Defesa de Rumble e Trump Media pediu à Justiça Federal dos EUA que intima o ministro do STF Alexandre de Moraes por e-mail institucional, alegando que ele bloqueou outros canais de contato.
- A petição afirma que Moraes já usou o e-mail para notificá-las sobre ordens de remoção de conteúdo, com ameaça de multas diárias e suspensão de serviços.
- O processo nos EUA está aberto há um ano, mas foi paralisado desde agosto por uma intimação remetida ao STJ; em outubro, a PGR defendeu a rejeição da notificação.
- A defesa sustenta que a citação por e-mail é o único caminho viável para avançar no mérito, devido ao politização e à inacessibilidade do processo.
- As empresas buscam a condenação de Moraes nos EUA pela emissão de ordens de censura extraterritorial, segundo a citação protocolada nesta semana na Flórida.
A defesa das empresas Rumble e Trump Media pediu à Justiça Federal dos EUA a intimação do ministro do STF Alexandre de Moraes por meio de seu e-mail institucional. A solicitação sustenta que Moraes bloqueou outros canais de contato. O requerimento foi apresentado na Flórida nesta segunda-feira (2).
Segundo o documento, Moraes já usou o e-mail para notificar as companhias sobre ordens de remoção de conteúdo, com ameaças de multas diárias e suspensão de serviços no país. A defesa afirma que o mesmo canal foi utilizado para afirmar autoridade extraterritorial, tornando-o confiável para notificações.
O processo, aberto nos EUA há um ano, está paralisado desde agosto após uma intimação contra Moraes enviada ao STJ. Em outubro, a Procuradoria-Geral da República recomendou a rejeição da notificação. A defesa argumenta que a citação por e-mail é o único caminho para avançar o mérito do caso.
Contexto do processo
A ação envolve pedidos de indenização e a defesa das empresas argumenta que o processo se tornou politizado, dificultando a citação tradicional. O pedido de intimação por e-mail visa viabilizar notificações diretas a Moraes nos Estados Unidos. Não houve pronunciamento definitivo sobre o mérito até o momento.
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