- Entidades da sociedade civil lançaram um manifesto por código de conduta para o STF e os tribunais superiores, com apoio de cerca de 200 signatários e mais de 43 mil assinaturas em uma petição online.
- O texto defende diretrizes objetivas, públicas e verificáveis de conduta para fortalecer a confiança no Judiciário e proteger a independência institucional.
- O código propõe sete eixos: imparcialidade; benefícios e hospitalidades; relações privadas e familiares; comunicação pública; atividades de ensino e empreendedorismo; transparência; orientação e fiscalização.
- O lançamento ocorre em meio a resistência interna no STF, com o presidente Edson Fachin apoiando a discussão, mas com ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli mostrando reservas.
- Segundo os signatários, a proposta não é pessoal e visa um instrumento institucional de transparência, alinhado a práticas de cortes constitucionais em outros países, em meio a investigações recentes no tribunal.
Na véspera do retorno do ano judiciário, entidades da sociedade civil lançaram um manifesto em defesa de um código de conduta para ministros do STF e dos tribunais superiores. O movimento surgiu em meio a um clima de desgaste institucional e a investigações sensíveis em curso na Corte.
A iniciativa é encabeçada por organizações como Transparência Brasil, Instituto Ethos, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, República.org e Movimento Pessoas à Frente. Cerca de 200 personalidades assinam o documento, que também ganhou uma petição online com mais de 43 mil signatários.
O objetivo central é estabelecer diretrizes objetivas, públicas e verificáveis de conduta para fortalecer a confiança social no Judiciário e proteger a independência institucional das Cortes. O texto apresenta sete eixos estruturados para orientar ministros.
Entre os pilares estão imparcialidade, com declaração de conflitos de interesse e possibilidade de revisão por instância ética independente; regras sobre benefícios, viagens e atividades externas; limites a relações privadas e familiares que envolvam parentes próximos; e diretrizes de comunicação pública para evitar sinais de antecipação de julgamentos ou alinhamento político.
O manifesto também propõe normas para atividades de ensino e empreendedorismo de ministros, bem como transparência de agendas, vínculos profissionais e patrimônio. Além disso, defende a criação de uma instância ética autônoma com poderes preventivos e investigativos.
A divulgação ocorre num momento de resistência interna no STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, defende a discussão, mas enfrenta divisões entre ministros. Alguns colegas entendem a pauta necessária, porém a veem inoportuna por razões políticas ou eleitorais.
Outros ministros manifestam reservas quanto à necessidade de um código neste estágio. Entre eles, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli teriam demonstrado ceticismo quanto ao tema, segundo relatos de bastidores.
Aliados de Fachin afirmam que a proposta não tem caráter pessoal e visa ampliar a transparência institucional, alinhando o STF a práticas adotadas por cortes constitucionais de outros países. O debate, dizem, busca previsibilidade e legitimidade nas decisões.
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