- Parlamento venezuelano aprovou a reforma da Lei de Hidrocarbonetos para atrair investimentos estrangeiros, abrindo o petróleo ao capital privado.
- A votação em segunda leitura foi unânime; a mudança amplia a participação privada em atividades primárias e o investimento estrangeiro.
- A presidente interina Delcy Rodríguez assinou o documento, dizendo que a lei carrega a marca de Chávez e a visão de Maduro, ainda detido em Nova York.
- O debate coincidiu com ligação entre o governo venezuelano e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou a abertura do espaço aéreo comercial da Venezuela e a emissão de licença geral para algumas transações com PDVSA.
- O texto, com trinta e quatro artigos, permite mecanismos alternativos de resolução de conflitos e promete atrair empresas como Repsol, Chevron e Shell, fortalecendo a soberania energética.
O Parlamento da Venezuela aprovou, por unanimidade, a reforma da Lei de Hidrocarbonetos para atrair investimentos estrangeiros. A iniciativa, apresentada no dia 15, sucede a um contexto de tensões com os EUA, que colocou o petróleo no centro da relação com Caracas.
A reforma permite participação privada em atividades primárias da cadeia de hidrocarbonetos e admite investimentos estrangeiros, além de prever mecanismos alternativos de resolução de conflitos. A medida marca mudança na política do regime chavista.
Abertura ao capital privado e principais pontos
O texto, composto por 34 artigos, foi ampliado após consultas com trabalhadores e entidades do setor, incluindo companhias como Repsol, Chevron e Shell. A aprovação ocorreu após a assinatura da presidente interina Delcy Rodríguez, diante de uma mobilização de trabalhadores petrolíferos.
A proposta altera a lei de 2001, revisada em 2006, para ampliar a participação privada e manter soberania energética. O projeto estabelece regras de investimento externo e mecanismos de arbitragem para disputas entre empresas e o Estado.
Reação externa e relação com os EUA
No mesmo dia, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a abertura do espaço aéreo comercial venezuelano, facilitando ligações e investimentos. O governo americano também emitiu uma licença geral que suspende sanções em certas transações com o governo venezuelano e a PDVSA.
A medida facilita operações de petrolíferas norte-americanas no país, com condições, como pagamentos via contas sob controle dos EUA e contratos regidos pela lei americana. Observa-se, ainda, restrições a pagamentos a entidades de certos países.
Desdobramentos locais e posicionamentos
Durante a sessão parlamentar, Delcy Rodríguez afirmou que a lei carrega a marca de Chávez e a visão de Maduro. O Parlamento destacou a participação de representantes do setor ao discutir o texto, que também visa transformar a Venezuela em um “produtor gigante” de petróleo.
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