- Venezuela aprovou reforma à lei do petróleo que abre o setor a investimentos privados; o texto segue para sanção da presidenta interina Delcy Rodríguez.
- A medida foi proposta pela própria presidente e indica alinhamento com interesses dos Estados Unidos para operar no país após a deposição de Nicolás Maduro.
- O novo marco substitui o modelo de Chávez, permitindo contratos com empresas privadas para explorar, distribuir e comercializar a produção, com possível transferência de ativos.
- A estrutura tributária prevê contribuição de até 15% sobre as receitas brutas e royalties máximos de 30%, com margens definidas pelo Executivo em cada contrato.
- O petróleo venezuelano continua sob embargo dos Estados Unidos desde 2019; a produção atingiu 1,2 milhão de barris diários em 2025, ainda aquém do pico de 3 milhões.
A Venezuela aprovou nesta quinta-feira 29 a reforma à lei do petróleo, abrindo o setor aos investimentos privados. O objetivo é alinhar a legislação com interesses dos Estados Unidos após a deposição de Nicolás Maduro. A Assembleia Nacional aprovou todos os artigos e a reforma segue para sanção da presidenta interina Delcy Rodríguez.
A mudança substitui o modelo de 2006, que previa maior controle estatal. O texto autoriza contratos com empresas privadas para explorar, distribuir e comercializar petróleo sem participação direta do Estado e admite a transferência de ativos para particulares. Além disso, reduz a incidência de impostos sobre o setor.
A nova lei estabelece garantia de operações com campos virgens, conhecidos como campos verdes, e altera a estrutura de tributos para uma contribuição de até 15% sobre receitas brutas, com royalties máximos de 30% a serem definidos pelo Executivo por contrato. Analistas destacam que as condições continuam a depender de decisões oficiais.
Mudanças no modelo petrolífero
O instrumento substitui o regime anterior de controle estatal com participação majoritária estatal em empresas de economia mista. A reforma também se inspira na Lei Antibloqueio, usada para contornar sanções em negociações estruturadas com sigilo.
Especialistas avaliam que a abertura representa um fim de modelo, embora as condições operacionais permaneçam sob discricionariedade governamental. A oposição na Assembleia Nacional pediu maior transparência, visando informar melhor o andamento do processo.
A reforma acontece em meio a histórico embargo imposto por autoridades americanas desde 2019. O setor já enfrentou desinvestimentos, corrupção e má gestão, limitando a produção nacional. Em 2025, a Venezuela alcançou aproximadamente 1,2 milhão de barris diários, cenário ainda aquém do auge de 3 milhões no início do século.
Reação e contexto
Críticos veem a mudança como privatização do petróleo, enquanto apoiadores destacam a necessidade de reinvestimento para recuperação da produção. Trabalhadores do setor manifestaram expectativas de ganho de produtividade, ainda que muitos tenham salários baixos na indústria estatal.
O governo afirma que a reforma visa gerar novas receitas por meio de investimentos privados e ampliar a atividade comercial no país. A sanção final depende do pronunciamento de Delcy Rodríguez, que lidera o poder executivo venezolano.
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