- Deputados aprovaram, em votação final, reforma ampla da principal lei de óleo da Venezuela, permitindo autonomia para produtores privados e transferências de ativos ou terceirizações.
- Mudanças visam incentivar aumento na produção de petróleo e gás e atrair investimentos estrangeiros, em meio a plano de reconstrução do setor estimado em US$ 100 bilhões.
- Nova lei autoriza produtores privados a operar projetos por meio de novos contratos de óleo ou em joint ventures, mesmo sendo minoritários, com maior autonomia para comercializar a produção.
- O PDVSA terá menos influência na assinatura de contratos, com o ministério do petróleo assumindo grande parte das decisões.
- Santações americanas foram flexibilizadas por meio de licença geral após a aprovação, enquanto críticas sobre transparência e constitucionalidade foram apresentadas por opositores.
Legisladores venezuelanos aprovaram, nesta quinta-feira, em votação final, uma reforma ampla à lei de hydrocarburetos. A emenda foi publicada após Delcy Rodríguez, presidente interina, sugerir redução de impostos, ampliação do poder decisório do ministério do Petróleo e a autonomia para produtores privados, além da possibilidade de transferências de ativos e terceirizações.
A mudança busca estimular o aumento da produção de petróleo e gás e atrair investimentos estrangeiros. O plano de reconstrução da indústria, no valor de cerca de US$ 100 bilhões, foi apresentado por autoridades dos EUA após a operação que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro.
A reforma, já acelerada, cria condições para que produtores privados operem projetos por meio de contratos ou joint ventures, mesmo sendo minoritários. Também facilita a comercialização de produção fora do controle direto da PDVSA, fortalecendo contratos de partilha já anunciados pelo governo.
Mudanças-chave na lei de hidrocarbonetos
A lei passa a permitir a transferência de ativos sob gestão da PDVSA e a terceirização da operação de campos sob o novo modelo contratual. Em avaliação estão dezenas de joint ventures controlados pela estatal, com impactos ainda a serem definidos em regulamentos posteriores.
O texto reformulado elimina parte de tributos extras e avança na criação de uma possível nova taxação sobre hidrocarbonetos, ainda sem regulamentação específica. Essas mudanças são vistas como decisivas para atrair painéis de investidores, segundo analistas.
Entre na conversa da comunidade