- Senado aprovou o texto-base de projeto que criminaliza a misoginia, tornando-a crime equivalente ao racismo.
- Misoginia é definida como sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres, com pena de reclusão de um a três anos e multa, regime inicial fechado.
- Injúria derivada da misoginia prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, com aumento de cinquenta por cento se cometida por duas ou mais pessoas, conforme a Lei do Racismo.
- Se os crimes contra a honra ocorram no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, a pena é dobrada; também estão incluídas calúnia, exceção da verdade e difamação.
- A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato, com relatório de Soraya Thronicke, e segue para a Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o texto-base de um projeto que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao racismo. A medida inclui a misoginia na Lei do Racismo, ampliando o conjunto de crimes de discriminação ou preconceito. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Misoginia é definida como sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres, e pode resultar na objetificação e em casos de violência. O projeto determina que quem praticar ou induzir essa prática ficará sujeito às mesmas punições aplicáveis a crimes por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
Pena e enquadramento legal
A pena para a misoginia será de reclusão de 1 a 3 anos e multa, com regime fechado no início. Quando resultar em injúria, a pena sobe para 2 a 5 anos e multa, com aumento de 50% se houver atuação de duas ou mais pessoas. A injúria permanece com regras diferentes no Código Penal.
Se os crimes contra a honra forem cometidos contra mulher no contexto de violência doméstica e familiar, a pena é dobrada. Além de injúria, também se inclui calúnia, difamação e exceção da verdade.
A proposição é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto prevê ainda que o juiz considere discriminatória qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação ou exposição indevida a mulheres, mantendo o espírito igualitário entre grupos vulneráveis.
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