- Justiça Federal determina que o Governo Federal retome o controle da antiga sede do IML do Rio em até seis meses, contados a partir do trânsito em julgado.
- Enquanto não ocorre a transferência, o Governo do Estado do Rio deve garantir proteção ao prédio e impedir invasões.
- O acervo guardado no imóvel, cerca de 440 mil itens iconográficos, deve ser levado para espaço adequado com climatização e higienização, sob acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
- A decisão prevê que as peças sejam destinadas a arquivos públicos após reorganização e que o Governo Federal elabore um planejamento de ocupação do espaço.
- Governos federal e estadual não se pronunciaram; o prédio segue aberto e há histórico de disputa sobre a titularidade desde a cessão de 1965.
A Justiça Federal determinou que o Governo Federal retome o controle da antiga sede do IML do Rio de Janeiro. A decisão, em ação movida pelo Ministério Público Federal, estabelece prazo de seis meses a partir do trânsito em julgado para a transferência da posse. Enquanto isso não ocorre, o Estado do Rio fica responsável pela proteção do prédio e pela manutenção básica.
A transferência também envolve a gestão do acervo armazenado no imóvel. O governo estadual deve encaminhar os itens para um espaço adequado com climatização, higienização e catalogação, sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, a Justiça recomenda a elaboração de um plano de ocupação do espaço após a retomada pela União.
Situação do acervo e estado do prédio
O prédio abriga aproximadamente 440 mil itens iconográficos, entre fotografias e negativos, segundo o MPF. Especialistas identificaram itens com alto potencial inflamável e constatou-se deterioração avançada em microfilmes de acetato de celulose. Documentos produzidos entre 1926 e 2020 integram o acervo, que também inclui ofícios, fotos e relatórios médicos-legais.
A maior parte da coleção consiste em documentação administrativa, como fichas funcionais, registros de necropsias e processos de pessoal. O MPF classifica a preservação como fundamental para a memória histórica e para informações de interesse público, destacando a importância de salvaguardar o acervo.
Limbo jurídico e próximos passos
O prédio pertence à União, mas foi cedido ao governo do estado em 1965. A cessão previa a reversão caso o imóvel fosse utilizado para outros fins além do IML. Desde novembro de 2009, o órgão não funciona no local, porém o prédio não voltou à esfera federal. Ações recentes buscaram desfazer esse impasse, com a Polícia Civil dando baixa do registro em 2024 e a SPU indicando, em agosto, que a propriedade está em processo de reversão.
Especialistas afirmam que a documentação pode auxiliar investigações sobre desaparecimentos, ao passo que o atual impasse segue sem uma solução definitiva. Em avaliações anteriores, autoridades estaduais indicaram que o imóvel já teria sido revertido à União, mas a posse permanece com o governo fluminense até nova determinação.
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