- Propõe liberar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas de São Paulo durante eventos, com regras de segurança e fiscalização.
- Autora é a vereadora Amanda Vettorazzo; a venda pode ocorrer por bares, lanchonetes e estabelecimentos autorizados dentro das arenas, além de ambulantes licenciados.
- É proibido usar recipientes de vidro ou qualquer material que possa colocar o público em risco; bebidas devem ser vendidas em embalagens plásticas descartáveis ou não contundentes.
- Todos os pontos de venda precisam ser autorizados, licenciados e regularizados pela Prefeitura; a fiscalização municipal ficará responsável pelo cumprimento das normas.
- O projeto segue para análise nas comissões da Câmara antes de votação em plenário; o Executivo regulamentará detalhes operacionais, como horários e critérios de segurança.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo propõe autorizar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas da cidade durante eventos esportivos. A iniciativa é de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo. O texto estabelece regras para a comercialização dentro dos ambientes e define critérios de segurança e fiscalização.
A proposta autoriza a venda por bares, lanchonetes e estabelecimentos autorizados, além de pontos internos destinados aos torcedores, como camarotes e áreas VIP. Também admite ambulantes licenciados para atender aos torcedores presentes. A finalidade é permitir consumo responsável sem vulnerar a organização dos eventos.
Entre as medidas, o projeto proíbe bebidas em recipientes de vidro e em itens que possam oferecer risco ao público. Bebidas devem ser vendidas em embalagens plásticas descartáveis ou de material não contundente. Todos os pontos de venda precisam de autorização, licença e regularização junto à Prefeitura.
Regulamentação e fiscalização
A prefeitura ficará responsável por regulamentar horários de venda, características do evento, estimativa de público e critérios de segurança em conjunto com os órgãos competentes. A fiscalização municipal acompanhará o cumprimento das normas e regulamentos.
Caso haja descumprimento, o texto prevê sanções administrativas, incluindo advertência ou multas aos responsáveis. O projeto ainda seguirá para análise nas comissões da Câmara antes de ir a plenário.
Segundo a vereadora Amanda Vettorazzo, a proposta busca alinhar São Paulo a práticas já adotadas em outros eventos esportivos e explorar o potencial econômico do setor, com responsabilidade. A justificativa destaca equilíbrio entre desenvolvimento econômico, segurança pública e proteção ao consumidor.
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