- A oposição apresentou nesta segunda-feira a ideia de reapresentar a PEC da Anistia, que defenderia perdão amplo aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
- A movimentação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter suspenso, até que o STF julgue ações questionando a Lei da Dosimetria, os efeitos da norma.
- A PEC já foi registrada na Câmara; para avançar, precisa de 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores, além do protocolo inicial.
- O texto defines anistiados por crimes relacionados aos eventos de Brasília em oito de janeiro de 2023, incluindo dano qualificado, associação criminosa, golpe de estado e outros, conforme trechos divulgados.
- A proposição também cita críticas à decisão de Moraes, afirmando que a suspensão representa afronta à soberania do Congresso e aos princípios democráticos; há menção de possível benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro sob a dosimetria.
Oposição no Congresso articula a retomada da chamada PEC da Anistia, uma proposta de emenda à Constituição que defenderia perdão amplo aos condenados por atos democráticos de 8 de janeiro. A articulação ocorre após a suspensão, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, dos efeitos da Lei da Dosimetria até análise de ações sobre a norma.
A medida de Moraes, tomada no sábado, suspendeu a aplicação da dosimetria enquanto o plenário do STF analisa as ações que questionam a constitucionalidade da lei. A dosimetria havia sido promulgada na sexta-feira anterior pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após veto presidencial, derrubado pelo Congresso.
Contexto e tramitação
O projeto da PEC da Anistia já foi registrado no sistema da Câmara pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, e está em fase de coleta de assinaturas. A expectativa é reunir o apoio mínimo na Câmara (171 deputados) e no Senado (27 senadores) para dar andamento à tramitação.
Conteúdo da PEC
O texto prevê a inclusão de dispositivos que anistiariam, entre outros, indivíduos condenados por dano qualificado, deterioração de patrimônio público e crimes relacionados a crimes de associação criminosa, tentativa ou golpe de estado ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília. A justificativa aponta invasão de competências e afronta à democracia como fundamentos. Também há menção à possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, caso as mudanças sejam aprovadas.
Repercussões e próximos passos
A liderança do PL afirma que a PEC busca atender aos apenados do dia 8 de janeiro e compartilhar a ideia de que a decisão judicial não pode inviabilizar a atuação do Congresso. A coleta de assinaturas segue com expectativa de acelerar a pautação. O texto ainda depende da obtenção de apoios formais para avançar no processo legislativo.
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