- Alerj defende no STF a eleição de Douglas Ruas (PL) como presidente da casa, afirmando que a votação está de acordo com a Constituição.
- A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux, relator da ação do PDT que questiona o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora.
- O PDT sustenta que o voto aberto pode expor parlamentares a pressões e retaliações, defendendo a anulação do pleito.
- A Alerj afirma que o voto aberto não configura violação à Constituição e que não há justificativa para intervenção do Judiciário na atuação do Legislativo estadual.
- No dia 23, a Alerj pediu que Ruas assuma o governo, citando direito à ordem sucessória normal; Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, ocupa o Palácio Guanabara desde 24 de março.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro defendeu no STF a eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj. A defesa, apresentada nesta terça-feira, 5, sustenta que a votação ocorreu conforme a Constituição e não deve ser anulada. A ação está sob análise do ministro Luiz Fux.
A peça apresentada pela Alerj acompanha uma ação movida pelo PDT, que questiona o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora. O partido sustenta que o voto aberto expôs parlamentares a pressões e retaliações, o que poderia comprometer a liberdade de deliberação.
A justificativa da Assembleia é de que não houve afronta direta à Constituição que justifique intervenção do Judiciário na atuação do Legislativo estadual. A Alerj afirma que o voto aberto não contraria dispositivos constitucionais relevantes para o caso.
No dia 23, a Alerj encaminhou ao STF o pedido de que Ruas assuma o governo, com base na ideia de ordem sucessória normal. O responsável pela linha de comando do Judiciário no Rio é o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que assume o Palácio Guanabara em 24 de março na ausência de governador e vice.
Veja-se o contexto: a crise de liderança ocorreu após a prisão do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, em investigação da Polícia Federal. Couto, que era o próximo na linha sucessória, ocupou o cargo em substituição ao governador interino.
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