- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que a comissão não deve confrontar órgãos de investigação e que a Polícia Federal atua como órgão colaborador do Parlamento, não acima dele.
- Viana disse que a CPMI busca identificar os responsáveis pelos desvios no INSS e punir os envolvidos, mantendo cooperação com a PF.
- Ele respaldou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre mudanças no armazenamento de documentos da CPMI, afirmando concordar com a necessidade de preservar documentos sigilosos.
- O objetivo da CPMI, segundo o senador, é chegar a uma investigação capaz de levar à cadeia quem roubou dos aposentados brasileiros.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão não deve enfrentar os órgãos de investigação, mas que a Polícia Federal atua como parceiro do Parlamento. A fala ocorreu após questionamentos sobre decisões do STF que mudaram o armazenamento de documentos sigilosos da CPMI.
Viana destacou que o objetivo da CPMI é identificar os desvios no INSS e garantir punição aos envolvidos, sem confrontar a PF. Segundo o senador, a PF realiza um trabalho relevante, porém não é superior à CPMI, apenas atua como colaboradora nas investigações.
O senador também comentou uma decisão recente do STF sobre o armazenamento de documentos obtidos pela comissão. Ele disse que a CPMI tem o direito e a obrigação de investigar, pedir documentos e manter sigilo, e que concorda com a necessidade de preservar provas conforme a determinação judicial.
Essa posição busca esclarecer a relação entre os órgãos e manter o foco na apuração de possíveis irregularidades que afetaram os aposentados. A CPMI continua conduzindo diligências para identificar responsáveis e apontar caminhos legais para responsabilização.
Contexto institucional
A defesa da cooperação entre CPMI e Polícia Federal surge no contexto de ajustes de procedimentos determinados pelo STF, que passaram a orientar a guarda e o sigilo de documentos coletados pela comissão. A atuação conjunta visa fortalecer a base factual das investigações.
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