- O Tribunal de Contas da União arquivou, na quarta-feira, denúncia contra o STF por suposta falta de transparência em diárias e passagens dos ministros.
- A decisão foi unânime e acompanhou o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, após análise de denúncia de agosto de 2025 do professor Enio Viterbo Martins.
- O pedido visava acesso a dados de viagens ao fórum do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja) ocorrido em Portugal, em junho e julho de 2025, mas o portal de transparência não é atualizado desde abril de 2025.
- O TCU recomendou que o STF adote providências para aprimorar a transparência ativa na sua página oficial, destacando que algumas informações são anonimizadas por razões de segurança institucional.
- Além disso, o tribunal analisará representação do Ministério Público sobre possíveis impactos da atuação de ofício do STF e seus efeitos sobre freios e contrapesos e responsabilidade pública.
O Tribunal de Contas da União arquivou nesta quarta-feira (11) uma denúncia de falta de transparência na divulgação de gastos com diárias e passagens dos ministros do STF. A decisão foi unânime, seguindo o relator ministro Walton Alencar Rodrigues.
A denúncia, de agosto de 2025, foi apresentada pelo professor Enio Viterbo Martins, autor de pedido via Lei de Acesso à Informação. O objetivo era obter dados de viagens a um fórum em Portugal, realizado em junho e julho de 2025.
O processo tramita em sigilo. O TCU observou que o portal de transparência do STF deixou de atualizar informações desde abril de 2025, mas não concluiu haver má-fé por parte da Corte.
Mesmo com o arquivamento, o TCU recomendou ao STF aprimorar os mecanismos de transparência ativa na página oficial. O tribunal mencionou que algumas informações são anonimizadas por razões de segurança institucional.
O TCU também analisa uma representação do Ministério Público. O foco é verificar se a atuação de ofício do STF ofende o sistema de freios e contrapesos e quais impactos administrativos envolve.
A discussão ocorre em um momento de maior atuação de controle externo sobre o STF. O tema envolve a observância de princípios constitucionais e a proteção do interesse público na divulgação de gastos.
Ainda repercute a recente aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, que amplia o protagonismo do TCU na fiscalização de temas ligados a órgãos do poder.
A vaga no STF suscita interesse de partidos que já apresentaram candidatos, entre eles deputados e uma deputada, variando entre PL, PT, Novo e Podemos, além de um parlamentar sem partido.
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