- Senado aprovou três projetos para criar cargos e reajustes no CNJ, MPU, CNMP e Defensoria Pública da União, com impacto estimado de R$ 243 milhões em 2026; seguem para sanção.
- CNJ: PL 5.490/2025 cria 50 cargos de analista judiciário, 70 de técnico judiciário, 20 cargos em comissão (nível CJ-3) e 100 funções comissionadas (nível FC-6); implementação gradual e sujeita à autorização na lei orçamentária anual, com cerca de R$ 40 milhões em três anos (R$ 10 milhões em 2026).
- Despesas ficam sob dotações do CNJ no Orçamento Geral da União e devem respeitar a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- MPU e CNMP: PL 3.879/2024 prevê reajuste escalonado de oito por cento em três parcelas, com início em 1º de julho de 2026; acordo para vetar trechos de 2027 e 2028, de modo que o reajuste valerá apenas para 2026, com impacto de R$ 227 milhões.
- DPU: PL 2004/2024 atualiza o Plano de Carreiras e Custos, com aumento de despesa primária de pessoal de R$ 5,8 milhões em 2026 e nos anos seguintes.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, três projetos para criar cargos e reajustes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Ministério Público da União (MPU), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Defensoria Pública da União (DPU). O impacto total estimado é de R$ 243 milhões em 2026. As propostas seguem para sanção.
No CNJ, o Projeto de Lei 5.490/2025 prevê a criação de 50 cargos de analista judiciário, 70 de técnico judiciário, além de 20 cargos em comissão (nível CJ-3) e 100 funções comissionadas (nível FC-6). A implementação será gradual, sujeita à autorização na lei orçamentária anual, com impacto de cerca de R$ 40 milhões em três anos, sendo R$ 10 milhões em 2026.
O cronograma distribui nomeações entre 2026, 2027 e 2028. Em 2026, serão autorizados 10 analistas, 15 técnicos, 10 CJ-3 e 50 FC-6; em 2027, 15 analistas, 25 técnicos e 25 FC-6; em 2028, 25 analistas, 30 técnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6. As despesas ficarão nas dotações do CNJ no Orçamento Geral da União, respeitando a Constituição e a LRF.
MPU e CNMP
O PL nº 3.879/2024 trata do reajuste dos vencimentos básicos, bem como de cargos em comissão e funções comissionadas de servidores do MPU e do CNMP. O texto prevê reajuste escalonado em três parcelas de 8%, começando em 1º de julho de 2026, com novas parcelas em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. A relatora citou acordo para vetar trechos de 2027 e 2028, mantendo apenas o reajuste de 2026, com impacto de cerca de R$ 227 milhões. O valor já está previsto no orçamento, segundo a parlamentar.
DPU
O PL nº 2004/2024 atualiza o Plano de Carreiras e Cargos dos servidores da Defensoria Pública da União, ajustando gratificações de desempenho. O impacto financeiro previsto é de R$ 5,8 milhões em 2026, com elevação de despesa primária em anos subsequentes.
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