- O ministro André Mendonça, do STF, foi sorteado nesta terça-feira (17) como relator do pedido de prorrogação da CPMI do INSS; se não houver extensão, a comissão encerra no dia 28 de março.
- O senador Carlos Viana, presidente da CPMI, disse ver a escolha de Mendonça com bons olhos, destacando que o magistrado também atua no inquérito sobre descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
- Inicialmente, Viana apresentou o pedido de prorrogação ao presidente do Senado, que não se manifestou; por isso, o senador, Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem ingressaram com mandado de segurança no STF.
- Viana afirmou que precisou recorrer ao STF para evitar a paralisação dos trabalhos, diante do silêncio do presidente do Congresso Nacional.
- Nesta segunda-feira (16), Mendonça proibiu integrantes da CPMI de acessarem dados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, armazenados na sala-cofre do Senado, para evitar vazamento de informações privadas.
O ministro do STF André Mendonça foi sorteado nesta terça-feira (17) como relator do pedido de prorrogação da CPMI do INSS. Sem extensão, a comissão pode ser encerrada no dia 28 de março. O assunto envolve a continuidade das apurações sobre o INSS e suas demais implicações.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, disse ver com bons olhos a escolha de Mendonça para o posto. O magistrado já atua no inquérito que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, ligando o caso a apurações anteriores. Deputados também participaram do movimento para buscar a prorrogação.
Inicialmente, Viana havia pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a prorrogação, mas não houve resposta pública. Diante disso, o presidente da CPMI, junto com os membros Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), moveu um mandado de segurança ao STF para assegurar continuidade dos trabalhos.
Nesta segunda-feira (16), Mendonça determinou a proibição de acesso de integrantes da CPMI a dados do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, localizados na sala-cofre do Senado. A decisão busca evitar vazamento de informações ligadas à vida privada do investigado. A medida é apresentada como necessária para proteger dados sensíveis.
Prorrogação da CPMI do INSS
A notícia confirma que o pedido de continuidade das investigações depende do parecer do relator indicado pelo STF. A avaliação de Mendonça poderá definir se os trabalhos continuam até a data prevista ou se o encerramento ocorrerá conforme o calendário vigente.
Medidas de proteção de dados
A determinação sobre o acesso aos dados de Vorcaro reforça o cuidado com informações privadas durante as apurações. A CPMI opera com foco em irregularidades financeiras e impactos sobre benefícios do INSS.
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