- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não haverá discussão atropelada sobre a PEC da escala 6×1.
- A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça desde fevereiro e ainda precisa passar por comissão especial.
- Motta disse que a tramitação pela PEC obriga setores a negociar e que o governo não deve acelerar o tema por meio de projeto de lei.
- A proposta, de Erika Hilton (PSOL-SP), nasceu de mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e recebeu cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
- Motta destacou que o debate sobre o fim da escala 6×1 será prioridade do ano legislativo de 2026 e deve considerar impactos econômicos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que não conduzirá a discussão sobre a PEC que reduz a jornada de trabalho de forma atropelada. Ele participou de um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo em Brasília.
Motta defendeu a tramitação da proposta via PEC e não por projeto de lei, como desejava o governo. Segundo ele, esse formato obriga os interessados a buscarem maior convergência e facilita a negociação entre governo, setor produtivo e trabalhadores. Sem esse acordo, a aprovação fica mais difícil.
O presidente ressaltou que o debate precisa considerar as consequências econômicas. Mesmo em ano eleitoral, ele disse que não permitirá condução descompromissada, sob o risco de impactos negativos para a economia e para a atual gestão.
Proposta e tramitação
A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) nasceu de mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e soma cerca de 1,5 milhão de assinaturas em apoiamento à revisão da escala 6×1. A PEC foi encaminhada à CCJ em fevereiro.
O texto pretende alterar a Constituição para fixar jornada diária de até 8 horas, semanal de até 36 horas e redução para 4 dias de trabalho por semana. As mudanças entrariam em vigor 360 dias após eventual promulgação da PEC.
A tramitação atual está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde fevereiro e ainda deverá passar por comissão especial, conforme anunciado. Motta destacou que a equipe precisa planejar como absorver a nova realidade sem prejuízos.
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