- O TSE abriu o julgamento com dois votos para cassar o governador do Rio, Cláudio Castro, e o deputado Rodrigo Bacellar, mantendo a inelegibilidade e abrindo caminho para novas eleições.
- O ministro Antonio Carlos Ferreira seguiu o voto da relatora Isabel Gallotti; Kassio Nunes Marques pediu vista e suspendeu a análise, que deve retornar no dia 24 de março.
- O caso envolve suposto esquema de contratações irregulares pelo Ceperj e pela Uerj, com investigação do Ministério Público que aponta saques de cerca de 248 milhões de reais em dinheiro vivo.
- Bacellar e Castro foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio em 2024; o MP Eleitoral recorreu ao TSE.
- Se a decisão do TSE for definitiva antes de abril, pode haver eleição direta; após, caberia eleição indireta pela Alerj, com regras aprovadas para a troca de governo, incluindo prazos e formatos de chapa.
O TSE formou nesta terça-feira dois votos que podem cassar o mandato do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). Kassio Nunes Marques pediu vista e interrompeu o julgamento, que deve retornar no dia 24 de março. O relator Antonio Carlos Ferreira seguiu o voto de Isabel Gallotti pela cassação e inelegibilidade de ambos, com novas eleições.
Os processos tratam de suposto esquema de contratações irregulares envolvendo o Ceperj e a Uerj, para a contratação de cabos eleitorais. Segundo o inquérito, vários envolvidos sacavam dinheiro vivo em agências bancárias, totalizando 248 milhões de reais. Bacellar e Castro foram absolvidos pelo TRE-RJ em 2024; o MP Eleitoral recorreu ao TSE.
Caso a cassação seja confirmada, a definição do substituto depende do momento da decisão definitiva. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para atuar no TCE, o que pode abrir dupla vacância. O governador cogita concorrer ao Senado neste ano, o que também pode antecipar desincompatibilização.
Cenário institucional
Com a possível cassação, o governo pode passar pela presidência da Alerj e, depois, pelo Judiciário, até nova escolha. Guilherme Delaroli, presidente interino da Alerj, assumiu após o afastamento de Bacellar. O cenário abre a hipótese de eleição direta caso a decisão saia antes de abril.
Caso haja vacância, a Alerj pode realizar eleição indireta para escolher o substituto até 31 de dezembro de 2026. O TJ-RJ assumiria interinamente e convocaria o pleito em até 48 horas, com registro de chapas em até cinco dias e votação em 30 dias.
Regras da eleição indireta
A Câmara aprovou regras para a eleição indireta. Cada partido pode indicar uma chapa, com possibilidade de coligações. A campanha será restrita a propostas apresentadas aos deputados que votarão. O prazo de desincompatibilização caiu de seis meses para 24 horas após a vacância.
O conteúdo segue mostrando que as informações oficiais sobre o andamento do caso serão divulgadas pelo TSE em novo comunicado. As autoridades aguardam retorno do julgamento no dia 24 de março para definir os próximos passos.
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