- O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino a suspensão da quebra de sigilos bancário e fiscal determinada pela CPMI do INSS.
- O pedido ocorre no âmbito de um mandado de segurança movido por Roberta Luchsinger; Dino já havia suspendido, nesta quarta-feira, quatro, as quebras no caso da empresária.
- Dino explicou que o Congresso utilizou manobra para aprovar em bloco 87 requerimentos, quando a necessidade de cada quebra de sigilo deveria ter sido justificada individualmente.
- A CPMI do INSS investiga fraudes em descontos de benefícios de aposentados e pensionistas.
- Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou pedido para anular a quebra de sigilos de Lulinha, alegando ausência de evidências de violação de normas regimentais ou constitucionais.
O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu ao ministro Flávio Dino, do STF, a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela CPMI do INSS. O objetivo é ampliar o benefício já obtido.
A solicitação ocorre no contexto de um mandado de segurança apresentado por Roberta Luchsinger. Dino já havia suspendido, nesta quarta-feira, a quebra de sigilos da empresária no âmbito da CPMI.
Segundo o relator, o Congresso utilizou uma manobra para aprovar 87 requerimentos em bloco, sem justificar a necessidade de cada quebra de sigilo individualmente. A defesa de Lulinha sustenta o mesmo argumento para ampliar a decisão.
A CPMI do INSS foi instalada em agosto do ano passado para apurar fraudes em descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. O objetivo é esclarecer irregularidades observadas no instituto.
Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou um pedido para anular a quebra de sigilos de Lulinha. Ele afirmou que não ficou evidenciado o que caracterizaria violação de normas regimentais ou constitucionais pelo presidente da CPMI, Carlos Viana.
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