- O Supremo Tribunal Britânico decidiu que crianças em Inglaterra que sofrem ferimentos graves no nascimento podem pleitear danos por ganhos futuros, incluindo o que teriam ganho ao longo da vida.
- A decisão cria o que é chamado de “danos por anos perdidos”, permitindo compensação por vida encurtada e incapacidade de trabalhar.
- O veredito pode tornar mais caro para o Serviço Nacional de Saúde (NHS) liquidar ações de negligência médica envolvendo parto.
- O caso envolve uma menina conhecida apenas como CCC, que ficou com paralisia cerebral após erro de uma parteira em 2015; a família buscava compensação por ganhos futuros não auferidos.
- A corte manteve uma decisão anterior, em que o tribunal de apelação reconheceu a incoerência com outras jurisprudências, e o tribunal superior deverá decidir sobre danos adicionais estimados em cerca de £800 mil para refletir ganhos futuros.
O NHS terá de pagar mais para resolver processos envolvendo negligência durante o parto, após a decisão da Suprema Corte do Reino Unido. A Corte concluiu que crianças em Inglaterra que sofrem lesões graves no nascimento podem reivindicar danos por ganhos futuros que perderiam ao não trabalhar. A decisão ampliou direitos de pleitear remuneração em casos de negligência neonatal.
O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso direto conhecido como leapfrog. A menina, identificada apenas como CCC, sofreu lesões cerebrais graves em Sheffield em 2015 após falhas da parte de uma parteira durante o parto. A família buscava compensação pelos ganhos que a criança poderia ter auferido ao longo de uma vida laboral, além das custas de cuidado contínuo já reconhecidas.
Em 2015, a Justiça de primeira instância concedeu à família 6,8 milhões de libras em soma única, mais 350 mil libras anuais para custear os cuidados contínuos da filha. Contudo, o tribunal não reconheceu danos por ações futuras de ganhos. A decisão do Supremo inverte essa prática de mais de 40 anos, liberando o pleito por perdas de anos trabalháveis. A decisão foi tomada por maioria de quatro votos a um.
Impacto financeiro para o NHS
Analistas indicam que a mudança aumentará os custos de cessação de ações de negligência médica para o NHS, já elevado, e estimado em bilhões de libras. Advogados afirmam que casos semelhantes podem resultar em indenizações adicionais quando a expectativa de vida da vítima foi reduzida.
Desdobramentos legais
Espera-se que o tribunal de justiça de primeira instância, em flanco separado, decida o montante adicional a ser pago aos pais da menina CCC, estimado em cerca de 800 mil libras, para refletir ganhos esperados entre 29 e 85 anos, baseados em rendimentos médios e pensões médias. Defensores alegam que a decisão corrige uma injustiça histórica, enquanto críticos salientam o aumento potencial dos custos médicos.
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