- O governo trabalhista e o Partido Verde chegaram a um acordo: os verdes apoiarão as mudanças de tributação sobre ganho de capital e negative gearing, em troca de adiamento e ajustes no pacote de reformas do National Disability Insurance Scheme (NDIS).
- Os verdes garantiram uma extensão de oito semanas para a comissão do Senado que investiga o NDIS e ajustes para limitar poderes do ministro de fazer cortes generalizados em categorias de apoio; mesmo assim, vão votar contra a legislação, considerada cruel para mais de 240 mil pessoas que podem deixar o sistema.
- Em relação às mudanças propostas, o desconto de ganho de capital de cinquenta por cento será substituído por um modelo de indexação baseada no custo a partir de julho de dois mil e vinte e sete; o negative gearing não valerá para imóveis comprados após 19 de maio de dois mil e vinte e seis, com exceções para imóveis novos e alguns programas habitacionais do governo.
- Os emendas dos verdes também protegem outras categorias de apoio do poder do ministro de cortar serviços, incluindo financiamento para vida diária, tecnologia assistiva, consumíveis e reformas domiciliares; garantias contra práticas restritivas, como medicação forçada.
- A extensão da comissão até 14 de agosto é parte de negociações, com o governo precisando do apoio da oposição para aprovar o NDIS após o relatório; não houve comentário de Mark Butler até o momento.
O governo australiano liderado pelo Primeiro-Ministro e o Tesoureiro fecham acordo com o Partido Verde para passage de mudanças no imposto sobre ganhos de capital e nas regras de negative gearing. O acordo envolve a aprovação das alterações fiscais, ao mesmo tempo em que há delay e ajustes na proposta abrangente do National Disability Insurance Scheme (NDIS). A coalizão aposta que as mudanças fiscais facilitarão a compra da primeira casa, reduções de impostos para trabalhadores e alinhamento entre renda do trabalho e de ativos.
Os Verdes anunciaram o apoio após o governo concordar em fechar uma brecha que permitia a investidores com super fund self-managed a manter privilégios fiscais, além de manter poderes ministeriais para reverter as reformas no futuro. O acordo também acrescenta extensão de oito semanas para uma comissão do Senado avaliar o NDIS e prevê várias alterações para limitar o alcance de possíveis cortes amplos nos apoios aos participantes.
Contexto político e impactos
O governo diz que as mudanças fiscais aproximam o país de reformas significativas para trabalhadores, compradores de casa e empresas, com efeitos esperados na eficiência tributária. O acordo com os Verdes inclui ainda garantias para evitar cortes indiscriminados em categorias de apoios, mantendo proteção a itens de assistência diária, tecnologia assistiva, consumíveis e modificações habitacionais.
Na prática, o que muda no NDIS envolve restrições para evitar a aplicação de medidas coercitivas aos participantes, como práticas restritivas ou medicação forçada, até que opções de tratamento sejam exauridas. Os Verdes também asseguraram salvaguardas para que não haja detonação de recursos de transporte, assistência médica e participação comunitária sem avaliação adequada.
Detalhes das mudanças fiscais
A proposta de imposto sobre ganhos de capital passa de um desconto de 50% para um modelo de indexação baseado no custo a partir de julho de 2027. As regras de negative gearing deixam de se aplicar a propriedades adquiridas após 19 de maio de 2026, com exceções para imóveis novos e programas habitacionais do governo acessíveis a investidores.
A reforma também envolve a retirada de poderes discricionários do tesoureiro para evitar abusos, em partes discutidas com os Verdes. A liderança do governo afirmou que as mudanças reduzirão custos para trabalhadores e facilitarão o acesso à moradia, mantendo parâmetros para evitar impactos indevidos nos programas de assistência.
Andamento institucional
A comissão do Senado responsável pelo NDIS foi prorrogada até 14 de agosto para ampliar audiências públicas e analisar as milhares de submissões recebidas. A expectativa é concluir o parecer sobre o financiamento do scheme no período estendido, com base em novas informações apresentadas.
O governo afirma que o acordo com os Verdes aproxima o país de uma agenda fiscal mais eficiente, e que a nova versão das propostas será encaminhada para votação antes do recesso parlamentar de inverno. A oposição mantém posição contrária ao NDIS e não integrou o acordo sobre as mudanças fiscais.
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