- Uma coalizão com mais de cinquenta entidades de jogos, governos tribais e sindicatos enviou, em quinze de junho, uma carta ao Senado pedindo que o Digital Asset Market Clarity Act inclua linguagem que proíba mercados de previsão de apostas esportivas e contratos de eventos de cassino em plataformas como Polymarket e Kalshi.
- Assinaturas incluem a American Gaming Association, a Indian Gaming Association e a UNITE HERE, que representa trabalhadores de hotelaria, jogos e alimentação na América do Norte.
- A carta sustenta que plataformas de mercados de previsão expandiram o jogo sem autorização estadual, aprovação legislativa ou proteções ao consumidor.
- Do ponto de vista jurídico, o grupo argumenta que a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) não tem competência para regular jogos, e que esportes ficariam fora do mandato da CFTC, abrindo caminho para contornar acordos tribais-estaduais.
- No cenário legislativo, o Clarity Act já recebeu aprovação no Senado pelo Comitê de Bancos (15 a 9), mas enfrenta três entraves: ética conflitando, dois textos diferentes a serem unidos e a exigência de sessenta votos para claudurar. Há apenas nove dias úteis até o recesso de quatro de julho; o projeto Schiff-Curtis, chamado Prediction Markets Are Gambling Act (S. 4160), propõe proibir contratos ligados a esportes em plataformas reguladas pela CFTC.
A coalizão de mais de 50 associações de jogos, governos tribais e sindicatos enviou uma carta ao Senado no dia 16 de junho, pedindo que o Digital Asset Market Clarity Act inclua linguagem explícita que proíba mercados de previsão de oferecer contratos de esportes e apostas em eventos de cassino. A medida mira plataformas como Polymarket e Kalshi, que vêm desenvolvendo negócios de contratos de eventos com dinheiro real sob supervisão da CFTC.
Entre os signatários estão a American Gaming Association (AGA), a Indian Gaming Association (IGA) e a UNITE HERE, que representa cerca de 300 mil trabalhadores de hotéis, jogos e serviços de alimentação na América do Norte. O texto sustenta que plataformas de previsão ampliaram significativamente o jogo sem autorização estadual, sem aprovação legislativa e sem proteções eficientes ao consumidor.
Os diversos grupos argumentam que a CFTC não foi criada para fiscalizar apostas, sob a ótica jurídica apresentada. Segundo a coalizão, a atuação federal não possui o alcance nem a infraestrutura institucional para regular apostas de forma adequada, incluindo integridade das apostas, acesso de menores e salvaguardas contra o jogo problemático.
A carta alerta que o Act pode facilitar a legalização de apostas esportivas em âmbito nacional por meio de plataformas registradas na CFTC, contornando acordos entre tribos e estados que hoje definem onde e como as apostas são oferecidas. A AGA aponta que o imposto arrecadado por estados com a prática, estimado em cerca de US$ 1 bilhão desde o início de 2025, vem sendo contestado pelos operadores de mercados de previsão.
Os signatários destacam ainda que o tema já está em campo legislativo, com o Digital Asset Market Clarity Act ratificado pelo Senado na Comissão Bancária em maio, mas ainda enfrentando três entraves: ética, textos conflitantes entre comissões e a exigência de 60 votos para cloture. A poucos dias do recesso de 4 de julho, os legisladores precisam decidir se inserem a oposição a apostas esportivas no texto principal ou se mantêm a proposta em projeto separado.
Além disso, o lobby ressalta a atuação de senadores que já apresentaram propostas específicas para proibir contratos de esportes em mercados de previsão, preservando a jurisdição de estados e tribos. O impulso regulatório teve como gatilho a recente regulamentação da CFTC, que abriu um marco para alguns contratos de eventos esportivos em mercados de previsão, mas manteve restrições sobre lesões, decisões de arbitragem e competições de alto risco.
As negociações seguem com foco na compatibilização entre o Act e propostas alternativas, buscando clareza regulatória sem ampliar permissões de apostas fora do modelo atual de governança tribo-estadual. O resultado pode redefinir o alcance das plataformas de previsão no setor de apostas nos Estados Unidos.
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