- Francesca Albanese, relatora da ONU para os territórios palestinos ocupados, relata sanções impostas pelos EUA e descreve isso como uma “forma de morte civil” que afetou sua vida pessoal e profissional.
- Em entrevista, ela afirma que o controle territorial de Israel em Gaza representa um processo de décadas para consolidar domínio, com violações do direito internacional como deslocamento, ocupação, assentamentos e apartheid.
- Ela sustenta que Gaza é um teste do direito internacional, cuja aplicação igual a todos é essencial para impedir genocídio e garantir proteção aos palestinos.
- A mensagem ao Brasil é defender o direito internacional, apoiar a autodeterminação palestina e romper laços econômicos, financeiros e militares com Israel para promover uma paz baseada na justiça e nos direitos humanos.
- Sobre a possibilidade de paz, Albanese diz que é sim, desde que exista responsabilização, igualdade de direitos, fim da ocupação e do apartheid, reconhecendo a importância de um multilateralismo mais democrático e descolonizado.
A relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, denuncia que a impunidade internacional aos crimes cometidos em Gaza extrapola a Palestina. Em entrevista, ela aborda o que vê como expansão do domínio de Israel, a reação dos EUA e as consequências para a direito internacional. Ao relatar sua experiência, Albanese também ressalta o custo pessoal de denunciar abusos e a resistência de certezas políticas no cenário global.
Segundo Albanese, o que está em jogo não é apenas o território, mas um processo de décadas de consolidação de domínio que viola o direito internacional. Ela aponta deslocamentos forçados, ocupação, assentamentos, políticas de apartheid e punição coletiva como elementos que, na visão dela, caracterizam violações graves. A impunidade, afirma, tem sido um catalisador de abusos que se tornam mais graves ao longo do tempo.
A professora italiana descreve Gaza como um ponto crítico para o direito internacional. O território, segundo ela, funciona como um teste da aplicação igualitária das normas que protegem populações civis. Sem a responsabilização efetiva de atos de violência e deslocamento, a jurista entende que há um risco de deslegitimar o arcabouço jurídico que sustenta a proteção de direitos humanos.
As sanções impostas pelos Estados Unidos contra Albanese, a ela mesma, são apresentadas como um exemplo de como medidas unilaterais podem afetar pessoas ligadas a organismos internacionais. Segundo a relatora, as restrições contribuíram para uma “morte civil” financeira, dificultando independência profissional e acesso a recursos. Ela aponta que o sistema financeiro global permanece sensível à influência de Washington.
Desdobramentos jurídicos e político-institucionais
Em relação ao papel da ONU, Albanese afirma que a organização não atua de forma uniforme, com frestas geradas por interesses políticos de membros poderosos. Ela descreve uma crise de vontade política que compromete a proteção a refugiados palestinos e a eficácia de órgãos como a UNRWA. A jurista ressalta que, sem decisões firmes de Estados membros, a deterioração do sistema de proteção tende a se agravar.
Sobre a possibilidade de paz, Albanese sustenta que a convivência entre israelenses e palestinos é viável apenas com justiça. Entre os pilares citados estão a responsabilização por violações, a igualdade de direitos, o fim da ocupação e do apartheid, e o pleno direito de autodeterminação do povo palestino. Ela defende um multilateralismo mais democrático e menos hierarquizado para sustentar regras aplicáveis a todos.
Orientação para o Brasil e o cenário internacional
Quanto ao Brasil, a relatora recomenda defender o direito internacional, apoiar a autodeterminação palestina e promover a responsabilização de governos, empresas e indivíduos que contribuam para violações. Ela cita que tribunais internacionais apontam para genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade envolvendo o Estado de Israel, com desdobramentos no âmbito diplomático e econômico.
Sobre as ações dos EUA, Albanese ressalta que as sanções tiveram impactos significativos sobre sua vida profissional e financeira, evidenciando a influência do sistema financeiro global. Ela afirma que decisões unilaterais podem gerar efeitos que vão além das fronteiras nacionais, influenciando políticas públicas e instituições internacionais.
A entrevistada também observa que, para além dos aspectos legais, a cobertura global das violações precisa manter o foco na proteção de direitos civis e na dignidade humana. O quadro, afirma, exige respostas consistentes da comunidade internacional para evitar a normalização de abusos e fortalecer a aplicação de normas que protegem populações vulneráveis.
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