- O TCU aprovou as contas do governo federal de 2025, e a decisão final fica por conta do Congresso Nacional.
- O relator, ministro Benjamin Zymler, votou pela aprovação da execução orçamentária, mas apontou várias inconformidades a serem corrigidas.
- Uma das inconformidades é o aval da União a um empréstimo de 12 bilhões de reais aos Correios, autorizado sem embasamento técnico adequado.
- O tribunal também sinalizou o uso de fundos de ampliação de crédito para contornar o teto orçamentário, o que pode impactar a dívida pública. A meta fiscal foi atingida apenas por medidas provisórias e leis que excluiram 48,7 bilhões de reais de despesas.
- Observações adicionais incluem a situação da Petróleo Pré-Sal S.A., que pode descontar gastos operacionais dos repasses à União, e a concessão de novas renúncias tributárias sem cálculos de impacto e medidas compensatórias.
O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (10), as contas do governo federal referentes a 2025. O voto do relator, ministro Benjamin Zymler, foi pela aprovação da execução orçamentária e financeira do governo sob o comando de Lula, com ressalvas que deverão ser corrigidas. A decisão final, porém, cabe ao Congresso Nacional.
Os demais ministros da Corte acompanharam o relator na sessão realizada pela manhã na sede do TCU. Zymler destacou, no voto, que a aprovação ocorre apesar de inconformidades identificadas no balanço apresentado pela gestão.
Entre os pontos de ressalva, o tribunal cita a concessão de aval da União a um empréstimo de 12 bilhões de reais destinado aos Correios, entendendo a operação sem embasamento técnico adequado. A prática é objeto de observação pelo TCU.
Principais ressalvas
O TCU também aponta uso de fundos destinados à expansão de crédito para contornar restrições orçamentárias, o que poderá impactar a dívida pública, mesmo sem alterar as regras fiscais vigentes. O diagnóstico sugere efeitos de alongamento de prazo de endividamento.
Ainda segundo o relatório, a meta fiscal de 2025 foi alcançada apenas por meio de medidas provisórias e leis que excluiram 48,7 bilhões de reais de despesas do cálculo. O documento ressalta que a credibilidade fiscal fica comprometida e pode elevar juros de longo prazo.
Outras observações relevantes
A avaliação também chama atenção para a situação da Petróleo Pré-Sal S.A., que, no fim de 2024, passou a descontar valores repassados à União para cobrir despesas operacionais de comercialização do óleo. A prática é considerada uma manobra para driblar o orçamento sem aprovação formal.
Além disso, o relatório aponta irregularidades na concessão e implementação de novas renúncias tributárias sem cálculos de impacto financeiro ou medidas compensatórias. A equipe técnica indica necessidade de ajustes por parte da gestão.
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