- Carta pública, assinada por cerca de 3 mil entidades empresariais, pressiona o Senado a avançar com a PEC 12/2026, a chamada PEC do Trabalho Flexível, em resposta à aprovação na Câmara da PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais (fim da escala 6×1).
- Entre os signatários estão CNA, CNC, CNI, CNT, Fiesp e Movimento Pró-Brasil, que dizem representar mais de 40 milhões de empregos e cerca de noventa por cento do PIB.
- A PEC 12/2026, apresentada pela oposição, propõe regime alternativo baseado em horas trabalhadas e acordos entre empregado e empregador, mantendo jornadas de até quarenta e quatro horas semanais e a escala de seis dias de trabalho para um de descanso; o texto já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Defensores da escala 6×1 chamam a proposta de “PEC da escala 7×0”, argumentando que a flexibilização pode criar jornadas distribuídas por todos os dias da semana e elevar custos.
- No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinaliza que a tramitação passará pelas comissões antes de ir a plenário; o governo Lula busca manter bom relacionamento institucional, mas a tramitação de ambas as propostas deve ficar para o próximo período, com difícil avanço antes do recesso em meados de julho.
Uma mobilização empresarial lança ofensiva para pressionar o Senado a avançar com a PEC do Trabalho Flexível (PEC 12/2026). A carta aberta repercute a defesa de manter a escala 6×1, agora alvo de contestação dentro da Câmara e do Senado. O movimento foi divulgado nesta terça-feira (9).
Assinam a iniciativa cerca de 3 mil entidades patronais, que dizem representar mais de 40 milhões de empregos e cerca de 90% do PIB. Entre os signatários estão CNA, CNC, CNI, CNT, Fiesp e o Movimento Pró-Brasil, segundo a divulgação do documento.
A PEC da Câmara, que encerra a escala 6×1 com redução de jornada para 40 horas semanais sem redução salarial, aguarda análise no Senado. A tramitação tem passado por mudanças sob o comando de Davi Alcolumbre, que sinalizou precedência de comissões antes de ir ao plenário.
Avanço da oposição no Senado
- A PEC 12/2026, protocolada logo após a aprovação da Câmara, já foi encaminhada à CCJ. O texto é de Rogério Marinho (PL-RN) e propõe regime baseado em horas trabalhadas e acordos individuais, mantendo jornadas de até 44 horas e a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
Risco de flexibilização ampla
- Defensores da oposição batizam a proposta alternativa como PEC da escala 7×0, para alertar sobre a possibilidade de jornadas distribuídas ao longo de todos os dias da semana.
A carta das entidades aponta impactos negativos de reduzir a jornada obrigatoriamente, citando aumento de custos, perda de investimentos e elevação de preços. Em contrapartida, afirmam que a PEC 12 ampliaria a autonomia para negociar horários, conforme necessidades dos trabalhadores.
Perspectivas no Congresso
- O movimento encontra apoio entre parte da oposição e setores que defendem revisão mais ampla das propostas. O lobby tenta ampliar o debate sobre impactos econômicos da redução de jornada.
Com a PEC do fim da escala 6×1 sem cronograma definido e a PEC 12 já pronta para análise, o governo Lula tenta manter equilíbrio com o presidente do Senado. A expectativa é que o rito de tramitação seja definido ainda nesta semana, mas a tendência é de trâmite remoto até o recesso em julho.
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