- Congresso instala nesta terça-feira uma comissão mista para analisar a MP que endurece o piso mínimo do frete rodoviário de cargas.
- O deputado Zé Trovão (PL-SC) foi designado relator do texto.
- A MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 16 de julho de 2026 para não perder validade.
- As punições previstas incluem multas de até R$ 10 milhões e suspensão temporária de operar no setor para empresas que descumprirem a tabela.
- Em casos graves, o RNTRC pode ser suspenso e o registro da transportadora pode ser cancelado por até dois anos; os embarcadores também podem enfrentar multas de 1 milhão a 10 milhões por operação e suspensão de contratação.
O Congresso instala nesta terça-feira uma comissão mista para analisar a MP que endurece as regras da tabela do frete no transporte rodoviário de cargas. O relator designado é o deputado Zé Trovão (PL-SC). A medida precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 16 de julho de 2026 para não perder a validade.
A proposta estabelece punições mais severas para empresas que desrespeitarem os valores da tabela, incluindo multas de até R$ 10 milhões e suspensão temporária de operações no setor. O objetivo é reforçar o controle sobre o mercado e manter preços acima dos custos operacionais mínimos definidos pela ANTT.
Ministros da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria-Geral da Presidência se reuniram com caminhoneiros no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, para acelerar a tramitação. O governo sustenta que a medida protege o setor e consumidores.
A Tabela do Frete, também chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, define o valor mínimo pelo serviço de transporte. O gatilho atual atualiza o piso sempre que o diesel oscilar mais de 5%.
Ponto-chave da proposta
- Punições para empresas: suspensão do RNTRC e cancelamento de registro, com proibição de atuar por até 2 anos em casos graves.
Reação e contestações
- A CNI protocolou no STF, em abril, ação para suspender a MP, questionando a constitucionalidade do tabelamento do frete. O relator diz manter diálogo com o setor produtivo e governo.
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