- Moraes arquivou a investigação sobre a entrada de cinco malas sem inspeção em voo particular que contou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira.
- O caso ocorreu em 20 de abril de 2025, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque, no retorno de viagem à ilha de São Martinho.
- Além de Motta e Nogueira, estavam no voo os deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões; ao todo, eram 16 passageiros; a Polícia Federal abriu o inquérito por entrada sem inspeção.
- O arquivamento para os políticos foi decidido pela Justiça após parecer da Procuradoria-Geral da República; o processo retorna à 1ª Vara Federal de Sorocaba, e apenas pessoas sem foro poderão ser investigadas.
- A PF apurava possível facilitação de contrabando ou descaminho; investigadores apontam que um auditor fiscal da Receita autorizou passagem de volumes fora do raio-X; o jatinho pertence a Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, ligado a plataformas de apostas online.
O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou a investigação sobre a entrada de cinco malas no Brasil sem inspeção, em voo particular que teve a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do senador Ciro Nogueira. O caso ocorreu em 20 de abril de 2025, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), no retorno de São Martinho.
Além de Motta e Nogueira, o voo contou com os deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões, totalizando 16 passageiros. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a entrada sem inspeção das bagagens, que foi encaminhado ao STF por possuir parlamentares com foro.
Moraes entendeu que não há elementos que vinculem os parlamentares às condutas investigadas. O processo foi devolvido à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), ficando restrito a pessoas sem foro privilegiado. A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República.
Desdobramentos e contexto
Segundo as investigações, um auditor fiscal da Receita Federal teria autorizado que o piloto transitasse com os volumes fora do raio-X, sem inspeção aduaneira. O jatinho pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de plataformas de apostas online.
A PF apura se houve facilitação de contrabando ou descaminho e eventual prevaricação. Moraes determinou a devolução dos autos à primeira instância apenas com relação aos demais envolvidos sem foro. As investigações sobre os parlamentares, portanto, não devem prosseguir no STF.
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