- A Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral que protege o dinheiro público dos partidos, com soma de fundos superiores a 6 bilhões de reais em 2026.
- As multas por irregularidades passam a ter teto de 30 mil reais e as dívidas podem ser parceladas em até 15 anos.
- O texto abre brecha para disparos em massa de mensagens por robôs durante a campanha, ao permitir que candidatos registrem um número oficial e enviem mensagens automatizadas sem caracterizar disparo em massa.
- O Congresso ainda se organiza para derrubar veto de Lula e liberar doações de dinheiro e bens durante a campanha.
- Desde janeiro, o governo já liberou quase 26 bilhões de reais, com previsão de quase 50 bilhões no ano todo.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral que favorece o financiamento público de partidos, com mudanças na cobrança de dívidas e regras de multas. A votação foi rápida e simbólica, sem registro de votos, com a atuação de PT, PL e Centrão alinhada.
O projeto impede que juízes bloqueiem ou penhorem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que somam mais de 6 bilhões de reais em 2026. Multas por irregularidades ficam limitadas a 30 mil reais, e dívidas podem ser parceladas em até 15 anos.
Além disso, a proposta flexibiliza o disparo de mensagens durante campanhas. Candidatos poderão registrar número oficial de celular e enviar mensagens automatizadas sem caracterizar disparo em massa.
Acesso a recursos e possibilidades de uso de robôs
O texto abre brecha para uso de robôs no disparo de mensagens, sob registro de número único pelo candidato. A medida é apresentada como simplificação, mas é vista como passível de alterações no comportamento de campanhas.
Paralelamente, o Congresso prepara a derrubada de veto do presidente Lula que restringe doações de dinheiro e bens na campanha. A manobra visa manter fluxos de recursos no período eleitoral, com base em emenda apresentada antes das eleições.
Desde janeiro, o governo já liberou quase 26 bilhões de reais, com previsão de chegar a quase 50 bilhões no ano. A narrativa oficial sustenta que o pacote facilita a participação de partidos, em meio a debates sobre financiamento.
Convidados: Elisa Clavery, repórter da Globonews, e Paulo Celso Pereira, editor executivo do O Globo e Extra, compõem a pauta jornalística do episódio.
O Assunto é produzido pelo g1, com apresentação de Natuza Nery. A publicação está disponível em plataformas de áudio e no YouTube.
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