- O deputado federal Marcel van Hattem protocolou recurso na CCJ da Câmara para tentar reverter a suspensão de mandato de dois meses.
- O Conselho de Ética aprovou o relatório que defende a suspensão de Van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão pela ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025.
- A defesa afirma que a punição é uma tentativa de intimidar a oposição e sustenta que não houve infração regimental nem quebra de decoro.
- Os advogados apontam que a representação initial acusava o parlamentar de ocupar a cadeira da presidência, fato que o relator reconheceu não ter ocorrido, e criticam a interpretação que manteve a sanção.
- Se a CCJ rejeitar o recurso, a decisão final caberá ao plenário da Câmara; a defesa espera arquivamento e afirma confiar na anulação da suspensão.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta terça-feira (19) um recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para reverter a suspensão de seu mandato por dois meses. A medida foi anunciada após o Conselho de Ética ter aprovado, no dia 5, o relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE), que recomendou a punição de Van Hattem, Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
Os três parlamentares participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025. A defesa afirma que não houve infração regimental nem violação de decoro, classificando a suspensão como uma tentativa de intimidar a oposição. Van Hattem afirmou que a punição visa silenciar quem defende princípios.
A defesa sustenta que a acusação inicial apontava apenas a ocupação da cadeira da presidência, fato que o relator reconheceu não ter ocorrido. Ainda assim, o parecer manteve a pena com uma interpretação dos fatos que, segundo os advogados, prejudica a relação entre acusação, prova e sanção.
O recurso aponta que o julgamento conjunto com Pollon e Zé Trovão prejudicou o contraditório. Os advogados destacam que não houve violência nem agressão durante o protesto, que foi descrito como uma obstrução parlamentar pacífica. A defesa afirma tratar-se de um protesto legítimo no plenário.
Caso a CCJ rejeite o recurso, o plenário da Câmara dos Deputados decidirá o destino da suspensão de Van Hattem. A defesa informou que mantém a confiança na análise da CCJ para o arquivamento da representação. A decisão final, em caso de eventual rejeição, ficará com o plenário.
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