- O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, condenou Ciro Gomes por violência política de gênero contra Janaina Farias, prefeita de Cratéus; cabe recurso.
- A decisão se refere a declarações ofensivas feitas por Ciro em 2024, quando Janaina ainda era senadora, considerando que houve desqualificação baseada no gênero.
- A pena inicial de um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto foi substituída por restrição de direitos: Ciro deve pagar 20 salários mínimos a Janaina e 50 salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres.
- Janaina Farias atuou no Senado entre abril e julho de 2024; foi segunda suplente de Camilo Santana, que foi ministro da Educação, tendo entrado em licença da primeira suplente Augusta Brito.
- A defesa afirmou não haver sexismo, atribuindo as falas a patrimonialismo de Camilo, mas o juiz manteve que houve discriminação baseada no gênero e na função pública.
O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, condenou nesta terça-feira 19 o ex-governador Ciro Gomes por violência política de gênero contra a prefeita de Cratéus, Janaina Farias. A decisão envolve declarações ofensivas proferidas em 2024, quando Janaina era senadora. Cabe recurso.
A sentença mantém, inicialmente, uma pena de um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, mas foi substituída por restrição de direitos. Ciro Gomes deverá pagar 20 salários mínimos a Janaina e 50 salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres.
Janaina Farias ocupou o Senado entre abril e julho de 2024. Ela foi eleita em 2022 como segunda suplente de Camilo Santana, que deixou o cargo para assumir o Ministério da Educação. Janaina assumiu devido à licença da primeira suplente, Augusta Brito.
Detalhes da condenação
em uma das falas, Ciro a chamou de responsável por “serviço particular do Camilo” e, em outra, de ser “a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado”. Também houve referência a ela como “cortesã”, segundo o processo.
A defesa alegou ausência de sexismo e afirmou que as menções teriam relação com patrimonialismo de Camilo Santana. O juiz, no entanto, destacou que as ofensas transcenderam a crítica política ao desvalorizar a vítima pela condição de mulher e pela atuação institucional.
A decisão aponta que, mesmo se houver alvo indireto a Camilo, houve dano à dignidade de Janaina, afetando sua imagem entre parlamentares e público. A assessoria de Ciro Gomes foi procurada pela CartaCapital para manifestação. O Portal Tela pode atualizar com novas informações.
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