- Deltan Dallagnol reagiu a decisão do ministro Gilmar Mendes, que liberou postagens críticas a ele feitas por Zeca Dirceu e considerou que houve divulgação de fake news.
- Mendes afirmou que a declaração de inelegibilidade de Dallagnol por oito anos é fundamento para o indeferimento de seu registro em 2022; Dallagnol diz que o TSE não decretou a perda de direitos políticos.
- O TRE-PR havia derrubado posts de Zeca Dirceu classificando como desinformação a atribuição de inelegibilidade a Dallagnol.
- O ex-procurador acusa Gilmar Mendes de arbitrariedade, dizendo que o ministro ignora recursos e julga questões que seriam da Justiça Eleitoral, chamando o magistrado de intragável.
- Em outra frente, o ministro Flávio Dino revogou decisão do TRE-PR que derrubou matéria sobre a situação eleitoral de Dallagnol, mantendo a liberdade de expressão e de imprensa.
Deltan Dallagnol, pré-candidato ao Senado pelo Novo no Paraná, divulgou uma nota respondendo à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que liberou posts de Zeca Dirceu, do PT, com críticas e acusações contra ele. O caso envolve alegações sobre inelegibilidade e desinformação sobre a situação eleitoral do ex-deputado.
A reação de Dallagnol o caracteriza como um ato de arbítrio judicial, afirmando que o STF permitiu a propaganda de “fake news” contra ele. Segundo o ex-procurador, o TSE não declarou a perder seus direitos políticos, o que, na visão dele, desautoriza as acusações presentes nos posts.
O episódio teve origem em publicações de Zeca Dirceu que alegaram inelegibilidade de Dallagnol. O TRE-PR havia derrubado esses posts, classificando-os como desinformação, antes de o STF esclarecer o caso ao analisar o recurso do PT.
Gilmar Mendes, contudo, manteve que a inelegibilidade de Dallagnol por oito anos foi o fundamento para o indeferimento do registro de candidatura em 2022. O ministro afirmou que a afirmação de inelegibilidade tem base factual e não pode ser tratada como desinformação.
Dallagnol também criticou Gilmar Mendes por supostos afastamentos e por “saltar instâncias” para julgar questões que, segundo ele, caberiam à Justiça Eleitoral. Em resposta, o ex-procurador reforçou o aspecto de deterioração institucional que percebe no manejo do caso.
O debate ganhou novo foco após decisão de Dino. Em 11 de maio, Dino derrubou uma liminar do TRE-PR que ordenava a retirada de uma reportagem sobre a situação eleitoral de Dallagnol, publicada por um portal do interior do Paraná. A matéria trazia que o TSE manteria a inelegibilidade.
O Ministério da Justiça informou que Dino declarou violação à autoridade do STF na proteção das liberdades de expressão e de imprensa, sustentando que a atividade jornalística não pode ser restringida por um rigor técnico excessivo. A decisão permitiu a continuidade da veiculação da reportagem.
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