- Coalizão de quinze organizações de saúde alerta que a indústria do tabaco usa o temor do mercado ilícito para reduzir políticas de saúde e cortar impostos.
- Inquérito sobre o comércio ilícito realizou audiência secreta com executivos da Philip Morris, com nomes mantidos em transcripts públicos.
- O grupo classifica as alegações da empresa como “dog whistle” e afirma que reduzir impostos não resolve o problema; produtos ilícitos permaneceriam mais baratos e facilitaríam o aumento do consumo.
- Autoridades devem manter impostos, restrições de publicidade e campanhas de educação, fortalecendo proteção contra interferência da indústria conforme diretrizes da Organização Mundial da Saúde.
- Fatos adicionais: o tabagismo mata 66 australianos por dia, cerca de 24 mil por ano; impactos fiscais já mostram queda de receita com o aumento de comércio ilícito, com estimativas de receita caindo até 2030.
Um grupo de 15 organizações de saúde, liderado pela Cancer Council, acusa a indústria do tabaco de explorar o temor do mercado ilícito para reverter avanços de saúde. O inquérito parlamentar australiano ouviu evidências secretas da Philip Morris.
A coalizão sustenta que a indústria quer moldar o debate público para reduzir impostos sobre o tabaco. A justificativa é atacar o contrabando, mas os defensores da saúde dizem que o problema é multifacetado e requer fiscalização eficaz.
Executivos da Philip Morris apresentaram-se às escondidas na primeira audiência do comitê, cujos nomes não foram divulgados. As informações ganharam repercussão após reportagem do Guardian Australia sobre a prática de realizar ouvidos em segredo.
Reação da comunidade de saúde
O grupo afirma que a campanha da indústria é um “farol falso” para reduzir impostos e aumentar lucros, sem tratar o combate ao contrabando como prioridade de saúde pública. A posição é de que reduzir impostos não elimina o contrabando.
A WHO utiliza acordo de controle do tabaco que exige proteção das políticas públicas contra interferência da indústria. Diretrizes australianas orientam que autoridades públicas dialoguem com fabricantes apenas quando estritamente necessário para regulamentar o tabaco.
Desdobramentos e impactos fiscais
Até o momento, o inquérito deve ouvir o Ministério da Saúde, a Australian Criminal Intelligence Commission, a polícia federal e a Receita Federal. As audiências buscam entender a evolução do comércio ilícito e as medidas de fiscalização.
Estimativas indicam que qualquer recuo de impostos elevaria lucros da indústria, ao passo que o contrabando permaneceria presente. O debate envolve ainda o impacto nas receitas públicas e nos programas de educação em saúde.
Dados oficiais indicam que 66 brasileiros australianos morrem por dia devido ao tabaco, com perdas anuais de 24 mil mortes por causas relacionadas. O governo aponta quedas nas projeções de arrecadação de impostos sobre o tabaco.
A recente alta no contrabando já gerou perdas fiscais estimadas em cerca de 6 bilhões de dólares em menos de seis meses, segundo avaliadores. As projeções orçamentárias para o imposto sobre tabaco caíram de 5,5 bilhões para 4,1 bilhões em 2025-26.
Entre na conversa da comunidade