- A HMRC informou que Angela Rayner não cometeu conduta deliberadamente errada nem foi considerada negligente; porém concluiu que ela era responsável pelo imposto de selo mais alto por ser segunda etiquetada como dona da casa.
- A controvérsia girou em torno do pagamento de imposto de selo na compra, em abril de 2025, de um flat em Hove por 800 mil libras, parcialmente financiada pela venda de 25% de uma casa familiar a um trust para o filho com deficiência.
- Rayner, ao longo do processo, reconheceu, após orientação jurídica, que deveria ter pago o imposto de selo mais alto de 70 mil libras, mas a HMRC manteve a cobrança adicional de quarenta mil libras, sem aplicá-lo multa.
- A defesa citou a interpretação de um parágrafo específico da Lei de Finanças de 2003, defendido pela advogada de Rayner e pelo ex-ministro Mel Stride, que poderia ampliar o alcance da isenção a casos envolvendo filhos com deficiência.
- Com a conclusão da investigação e o pagamento de quarenta mil libras adicionais, Rayner fica livre para atuar plenamente em eventual desafio de liderança contra Keir Starmer.
Angela Rayner foi considerada pela HMRC sem envolvimento em fraude ou descuido deliberado em seus assuntos fiscais, após investigação sobre o pagamento de stamp duty na compra de um flat em Hove. O caso envolve também a estrutura de financiamento da transação e possíveis questões de imposto para segunda residência.
A apuração examinou se ela deveria ter pago a taxa mais alta de stamp duty como segunda moradora e se houve desleixo na organização dos impostos. A HMRC não indicou intenção de evasão, mas avaliou as circunstâncias da compra realizada em 2025.
A compra do flat ocorreu em abril de 2025, no valor de 800 mil libras, com financiamento parcial pela venda de uma participação da casa da família para um trust criado em benefício de filho com deficiência. O anúncio público inicial gerou dúvidas sobre a titularidade do imóvel.
A advogada de Rayner afirma que a HMRC manteve a posição de que a deputada não agiu de forma deliberada, porém a autoridade manteve a exigência da taxa maior. O caso envolveu ainda um parecer de um KC contratado pela deputada.
A HMRC concluiu que Rayner foi responsável pela taxa mais alta, mas não houve penalidade por desleixo. O parecer técnico contestado defendia que a interpretação da lei seria mais ampla para beneficiar filhos com deficiência, sob certas exceções.
A diferença principal ficou entre a cobrança de 30 mil libras inicial e o valor final de 70 mil libras, correspondente à taxa para segunda moradia. Rayner pagou 40 mil libras extras após a decisão da HMRC. Não houve recurso contra a decisão.
A conclusão da HMRC retira a investigação de forma formal, liberando Rayner para competir em eventual política de liderança. A medida pode influenciar o ambiente da cúpula do Partido Trabalhista, levando em conta o contexto de liderança do atual líder, Keir Starmer.
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