- O relator da PEC que amplia a autonomia do Banco Central, senador Plínio Valério, rejeitou acolher uma emenda de Ciro Nogueira que aumentaria o teto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de 250 mil para 1 milhão de reais.
- A controvérsia está ligada ao escândalo envolvendo o Master Bank e Daniel Vorcaro, na chamada operação Compliance Zero da Polícia Federal.
- A emenda de 2024 de Ciro buscava elevar a cobertura do FGC, o que, segundo a PF, teria sido elaborada pela assessoria do Master e entregue ao senador em envelope endereçado a ele.
- Valério afirmou que não aceitará a emenda, afirmando que a PEC trata da autonomia financeira do Banco Central e que o tema do FGC é alheio à espinha dorsal da proposta.
- Especialistas citados pela reportagem apontam que elevar o teto do FGC poderia incentivar medidas de maior risco por parte de bancos e aumentar o custo para o sistema financeiro,impactando tributos e juros para investidores.
O relator da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central rejeitou acolher uma possível emenda de Ciro Nogueira para elevar o teto do Fundo Garantidor de Créditos, o FGC. O tema surge no contexto da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 7 de maio, ligado ao Banco Master.
A emenda apresentada por Ciro Nogueira em 2024 pretendia subir o teto de cobertura do FGC de 250 mil para 1 milhão de reais por CPF ou CNPJ. A PF afirma que o texto foi elaborado pela assessoria do Master, enviado a Vorcaro e entregue em envelope endereçado ao senador, com o teor cujo aproveitamento poderia favorecer o Master.
Emenda Master e desdobramentos
Ciro anunciou em vídeo, no dia 12 de maio, a intenção de reapresentar a emenda corrigindo o valor do FGC acima de 840 mil reais, em consonância com a Selic. Valério afirmou que não há espaço para acolher a proposta, mantendo o foco da PEC na autonomia financeira e orçamentária do BC.
Valério explicou que a PEC não pode incorporar itens alheios à sua espinha dorsal, sob o risco de dificultar a aprovação. O senador ressaltou que a discussão deve permanecer alinhada aos objetivos de independência do Banco Central.
Especialistas ouvidos pela imprensa técnica destacam que aumentar o FGC pode ampliar distorções no mercado, uma vez que a proteção superdimensionada tende a reduzir o escrutínio sobre a solidez das instituições. A avaliação é de que o reajuste pode elevar custo financeiro para o sistema e para os correntistas.
A defesa de Ciro Nogueira divulgou nota rejeitando qualquer ilação de ilicitude e reafirmando o compromisso com a Justiça, além de colocar-se à disposição para esclarecimentos.
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