- O parlamento de Israel aprovou a criação de um tribunal militar especial para julgar palestinos suspeitos de participação nos ataques de 7 de outubro de 2023.
- A lei permite a pena de morte, voltada a cerca de três a quatro centenas de gazatíes presos, mesmo sem acusações ou processos anteriores que fundamentem a detenção.
- Houve apoio amplo, com noventa e três votos a favor; nenhum voto contra; 27 deputados se abstiveram ou faltaram.
- Grupos de direitos humanos criticam o tribunal, dizendo que pode não oferecer garantias, pode depender de confissões obtidas por tortura e pode se tornar um “juízo espetáculo”.
- A medida ocorre junto a debates sobre o papel do judiciário militar e tem avaliações de risco de violações do direito internacional e de injustiças no andamento dos processos.
O Parlamento de Israel aprovou a criação de um tribunal militar especial para julgar palestinos suspeitos de participação nos ataques de 7 de outubro contra o sul do país. A legislação prevê a pena de morte para genocídio e está voltada a cerca de 300 a 400 gazatíes sob custódia, sem acusação formal prévia.
A medida recebeu 93 votos a favor, sem votos contrários, com 27 deputados abstendo-se ou ausentes. Famílias atingidas pela masacre pedem responsabilização de todas as forças políticas no poder na época.
Grupos de direitos humanos manifestaram reservas, afirmando falta de garantias judiciais e independência, além de temerem tortura e um eventual “júri espetáculo”, com partes do processo divulgadas pela internet.
Controvérsias legais e prazos
O novo tribunal funcionaria dentro do sistema militar já usado para processar palestinos nos Territórios Ocupados. A lei permite a pena de morte caso haja acusação de genocídio, segundo a legislação israelense de 1950, e manteria os processados inelegíveis a futuros acordos de liberdade.
A iniciativa surge após a aprovação, em março, de pena de morte para palestinos acusados de matar israelenses. A ausência de retroatividade evita que prisões anteriores sejam afetadas, mas o tribunal busca atender aos casos vinculados aos ataques de 2023.
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